<div dir="ltr">Desafio a quem concorda com o principio: <div><b>"Dinheiro público só pode ser investido em software publico!"</b><div><span style="background-color:rgb(255,255,0)">A assinar a seguinte carta aberta:</span></div><div><b><a href="https://publiccode.eu/openletter/">Publicly funded software has to be Free and Open Source Software</a></b></div><div><div>(basta preencher os campos no final da carta)</div><div><br><div class="gmail_quote">---------- Mensagem encaminhada ----------<br><br> *ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação<br>
que determine que o software criado para o sector público, financiado<br>
com dinheiro público, seja disponibilizado como software livre.*<br>
<br>
Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração<br>
Pública são a infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc.<br>
XXI. Para criar sistemas de confiança, é necessário que as<br>
instituições públicas tenham controlo total sobre o software e os<br>
sistemas de computador, que constituem a nossa infra-estrutura<br>
digital. No entanto, é raro a Administração Pública ter controlo sobre<br>
os sistemas que usa e disponibiliza, devido às licenças de software<br>
restritivas que:<br>
<br>
* Proíbem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação<br>
entre instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar<br>
sistemas de raíz para cada instituição;<br>
* Estimulam a criação de monopólios, ao impedir a competitividade.<br>
Como resultado, a administração pública fica totalmente dependente de<br>
meia dúzia de empresas;<br>
* São uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por<br>
poibirem o acesso ao código-fonte, tornando extremamente difícil, se<br>
não mesmo impossível, corrigir buracos de segurança.<br>
<br>
O software usado e disponibilizado pela Administração Pública é pago<br>
com dinheiro público, de impostos de todos os cidadãos. É preciso que<br>
tal software seja Software Livre e de Código Aberto porque:<br>
<br>
* Só o Software Livre e de Código Aberto permite a qualquer entidade,<br>
em liberdade, usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que<br>
usamos no dia-a-dia, permitindo que diferentes instituições públicas<br>
possam usar o mesmo software para as mesmas necessidades, bem como<br>
adaptar esse software para novas funcionalidades;<br>
* Só as licenças de Software Livre e de Código Aberto têm salvaguardas<br>
contra a dependência de serviços de empresas ou fornecedores<br>
específicos;<br>
* Só o Software Livre e de Código Aberto assegura o acesso ao<br>
código-fonte, que permite a correcção de buracos de segurança.<br>
<br>
A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) junta-se à Free<br>
Software Foundation Europe e a dezenas de outras entidades, incluindo<br>
a Associação Ensino Livre (AEL) e a Associação D3 – Defesa dos<br>
Direitos Digitais, no apelo aos governos e parlamentos europeus que<br>
façam aprovar e implementem legislação que obrigue a que todo o<br>
software desenvolvido para o sector público seja disponibilizado<br>
publicamente sob uma licença de Software Livre e de Código Aberto.<br>
<br>
Se o dinheiro que paga o software é público, o código desse software<br>
tem de ser público.<br>
<br>
A ANSOL convida ainda todos os cidadãos a assinarem a carta aberta,<br>
que será enviada aos nossos representantes políticos.<br>
<br>
Public Money? Public Code!<br>
<br></div>
</div></div></div></div>