[Portugal] Portal da transparência adjudicado sem concurso

[José Manuel Estêvão]

Portal da transparência adjudicado sem
concurso<http://www.pplware.com/2009/06/29/portal-da-transparencia-adjudicado-sem-concurso/>
Criado
por Vítor M. em 29 de Junho de 2009 | 42
comentários<http://www.pplware.com/2009/06/29/portal-da-transparencia-adjudicado-sem-concurso/#respond>

A Microsoft ganhou a adjudicação de um serviço do Estado em que foi
consultora, sem concurso público. O mais curioso é que o serviço tinha por
objectivo a transparência.

  O portal Base – Contratos Públicos On Line é uma iniciativa levada a cabo
pelo Instituto da Construção e Imobiliário (ICI), que tem por objectivo a
publicação dos ajustes directos e derrapagens de contratos celebrados entre
o Estado e respectivos fornecedores.

Segundo notícia do Público, o ICI não tardou muito a incorrer nas falas que
pretendia contrariar, ao adjudicar à Microsoft a produção do portal sem
concurso e numa altura (a 27 de Junho de 2008) em que as portarias que
regulamentam a criação do Base ainda não tinham sido publicadas.

O Público refere mesmo que a Microsoft, que presta serviços de consultoria
para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (a tutela
do ICI), terá começado a trabalhar no Base ainda antes de ter celebrado o
contrato.

A urgência em terminar o portal terá determinado a celebração de um contrato
que, alegadamente, não seguiu todos os trâmites legais.

Há ainda a suspeita de atrasos no lançamento de ferramentas, dificuldade de
inserção de funcionalidades de pesquisa ou a duplicação de facturação
relativa aos serviços prestados pela Microsoft durante a produção do Base.

A Microsoft nega qualquer atraso no serviço, apesar de admitir que o
projecto se mantém em curso. A companhia não fornece quaisquer detalhes
sobre o contrato. Exame
Informática<http://exameinformatica.clix.pt/noticias/mercados/1002803.html>

http://exameinformatica.clix.pt/noticias/mercados/1002803.html

Homepage: Base - Contrato Público
Online<http://www.base.gov.pt/Paginas/Default.aspx>

http://www.base.gov.pt/Paginas/Default.aspx


<http://www.base.gov.pt/Paginas/Default.aspx>

*Relembramos que a ANSOL já tinha proposto um portal alternativo*
A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) coloca o Software Livre
ao serviço da cidadania, apresentando um site desenvolvido para resolver as
muitas dificuldades existentes na pesquisa e navegação no sítio oficial
Base. Esta iniciativa é apenas a primeira de uma série de propostas da
Associação para demonstrar o seu apoio a uma administração pública que seja
mais racional, eficaz e transparente.

O sítio Transparência na AP, pode ser visitado em
http://transparencia-pt.org/

Fonte
http://www.pplware.com/2009/06/29/portal-da-transparencia-adjudicado-sem-concurso/
-- 
http://thusbeginstheweb.blogspot.com/
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://lists.osgeo.org/pipermail/portugal/attachments/20090629/d576ede0/attachment.html