[Portugal] Estado vai passar a usar software com normas abertas

[Pedro Venâncio]

Duas propostas de lei que tornam obrigatório o uso de software com normas abertas nos organismos do Estado foram aprovadas na quinta-feira. Os autores das propostas de lei explicam em vídeo o que vai mudar.

http://aeiou.exameinformatica.pt/estado-vai-passar-a-usar-software-com-normas-abertas-video=f1008044 


Contra todas as previsões mais pessimistas, as propostas de lei do BE
 e do PCP receberam os indispensáveis votos a favor das bancadas 
parlamentares do PS e do PSD. 



Apesar dos votos favoráveis, Miguel Laranjeiro, deputado do PS, e 
Pedro Duarte, deputado do PSD, consideraram nas respetivas intervenções 
que as propostas de lei prestam-se a confundir normas abertas com o uso 
do software livre. 





PCP e Bloco admitiram receber contributos de outras bancadas 
parlamentares durante o debate na especialidade, que se segue nos 
próximos tempos




Apesar de versarem sobre a mesma temática, ambas propostas foram 
encaminhadas para diferentes comissões parlamentares, para os respetivos
 debates na especialidade. 





Os autores das propostas acreditam que, em breve, as duas propostas 
de lei venham a ser debatidas na mesma comissão, podendo servir de base a
 um texto único.




As propostas de lei visam obrigar todos os organismos de estado a usar software com normas abertas, que facilitam a interoperabilidade. Com esta solução, os cidadãos não têm de fazer o download de diferentes aplicações para aceder aos documentos que a Administração Pública disponibiliza na Web. 





Os autores da lei acreditam que o texto final da nova lei possa estar concluído - e votado - dentro de um mês. 





Na mesma sessão parlamentar, o CDS-PP apresentou uma resolução com os
 mesmos propósitos das propostas de leis do PCP e do BE. A resolução 
viria a ser chumbada. Na opinião da bancada parlamentar do CDS-PP, 
deveria ser o Governo a criar leis que promovem a aplicação de normas 
abertas no software usado pela administração pública. 




      
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