[Portugal] Direitos e afins

[Jorge Gustavo Rocha]

Caro André,

1) Em termos legais não podes redistribuir um trabalho que foi feito com
base na carta geológica. Isto é, podes usar a informação e até podes
fazer trabalhos derivados, mas que nunca sejam uma mera simplificação ou
síntese do que existe na carta geológica [meu entendimento]. O valor
acrescentado por ti ou por outros tem que ser significativamente
superior ao que estás a extrair da informação existente.

2) Em termos morais o Instituto Geológico e Mineiro não pode vender o
que obteve com o dinheiro dos contribuintes nacionais e estrangeiros
(trabalhos pagos com fundos europeus). Parece-me, contudo, que esta
noção desvirtuada de propriedade faz parte do pecado original dos
geólogos. Precisam-se de geólogos com outro DNA.

Já agora, daqui a duas semanas é o Congresso Nacional de Geomorfologia,
no Porto, cujo programa mando em anexo. Vê se consegues descobrir alguma
das seguintes palavras no programa: open source, grátis, partilhar,
publicar, online, cooperar, colaborar, etc.

São os meus 2 cêntimos de alguém que nunca conseguiu fazer nada de jeito
com a geologia, por falta de dados.

Abraço,

Jorge


Ter, 2010-11-30 Ã s 09:32 +0000, Andre Mano escreveu:
> Caros colegas,
> 
> Trago a vós uma dúvida para a qual gostaria de ter as vossas opiniões.
> Até onde vão os direitos intelectuais/de autor?
> 
> Esta dúvida nasce da seguinte situação. A cartografia geológica de
> Portugal é vendida a preços absolutamente obscenos, (e alguma dela foi
> feita há mais de 40 anos...) cada carta À escala 1:50000 em formato
> Intergraph é vendida a 1500€, e a carta em papel, à escala 1:500000,
> de 1972 é vendida a quase 80€...
> 
> Estes preços têm atrapalhado e muito a geologia nacional a nível
> académico e não só. Posto isto pergunto: é legítimo redistribuir uma
> carta geológica nacional, devidamente georreferenciada, feita com base
> na carta geológica oficial (vectorizada ou rasterizada, mas um pouco
> mais simplificada)? 
> 
> É triste, na minha opinião, ter que trazer este assunto à lista, uma
> vez que considero que este tipo de informação é claramente de domínio
> público e foi feita com dinheiro do contribuinte ao longo de décadas.
> 
> Desde já agradeço as vossas opiniões
> 
> Cumprimentos,
> 
> André Mano
> 
> 
> _______________________________________________
> Portugal mailing list
> Portugal  lists.osgeo.org
> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal

-- 
Jorge Gustavo Rocha
Departamento de Informática
Universidade do Minho
4710-057 Braga
Tel: 253604430 (Geral), 253604479 (Gabinete)
Fax: 253604471
Móvel: 910333888
        
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Um anexo que n�o estava em formato texto n�o est� inclu�do...
Nome : Programa_Detalhado_VCNG.pdf
Tipo : application/pdf
Tam  : 135467 bytes
Descr: n�o dispon�vel
Url  : http://lists.osgeo.org/pipermail/portugal/attachments/20101130/fad89515/Programa_Detalhado_VCNG-0001.pdf