[Portugal] Enc: [ANSOL-geral] Apelo à AR contra o DRM

[Ricardo Pinho]

Reencaminho este apelo a todos os que acreditam em software livre e dados livre.
É tempo de tomar posições e defender aquilo em que acreditamos.
Este foi o inicio do texto que enviei aos Ex.mos Deputados.
Façam o mesmo, já!


---------- Mensagem encaminhada ----------
Titulo:
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Apelo à aprovação dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª no dia 12 de Junho

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Ex.mo/a Sr./a Deputado/a,

Não podemos cair no erro de assumir a liberdade como adquirida, temos de lutar por ela e conquistá-la todos os dias!

É nesse sentido que venho, como cidadão, apelar ao seu voto de representante dos Portugueses a favor dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª, em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho.

Os dados livres e o software livre são bens preciosos do domínio publico e das próximas gerações, cuja troca e acesso devem ser simplificados e garantidos a todos os cidadãos do mundo, independentemente da situação financeira, país, raça, etc.

A atual legislação Portuguesa (DRM) põe em causa e complica a opção de um autor que decida pelo licenciamento de conteúdos livres e software livre, complicando a sua distribuição em Portugal e o acesso dos Portugueses a conteúdos e software livre de acesso a nível mundial.

Apesar de eventualmente parecer que os projetos lei possam ir contra os interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e videogramas, não podemos violar a Diretiva 2001/29/CE que diz que o DRM não pode impedir as utilizações livres!

Sugiro a V.Exa que consulte a informação disponível na Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL): https://ansol.org/pr-20130610
 



No dia 10 de Junho de 2013 às 21:17, Rui Miguel Silva Seabra <rms  1407.org> escreveu:

https://ansol.org/pr-20130610
>
>Nesta semana há dois projetos de lei em discussão que poderiam resolver
>os problemas do DRM em Portugal.
>
>Irão falhar a menos que os portugueses contactem o PS, PSD e CDS e lhes
>exijam a aprovação.
>
>A ANSOL compilou uma lista das páginas para contacto direto com cada um
>dos 230 deputados aqui https://ansol.org/politica/ar/deputados
>
>Por favor, contactem-nos já!
>
>Abraços,
>Rui
>
>
>_______________________________________________
>Ansol-geral mailing list
>Ansol-geral  listas.ansol.org
>http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>
>
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