[Portugal] Cadastro rústico
Aurelio Pires
anvpires gmail.com
Quinta-Feira, 15 de Setembro de 2016 - 09:09:53 PDT
Caro Prof. Mário Rui Gomes e restantes membros da lista,
Muito havia a acrescentar ao que refere (por exemplo, as especificações
INSPIRE são interessantes mas também o é a norma ISO 19152 LADM, Land
Adminstration Domain Model aprovada em novembro de 2012, que até tem no
seu anexo D, "Country profiles", a descrição do modelo português e de
mais 7 países, e que consolida a relação entre o elemento físico
(prédio, parcela) e o Direito) mas vou centrar-me na questão que colocou:
"... como se minimiza a quase completa falta de colaboração política
entre os Ministérios e as Autarquias. Alguém tem a solução para este
problema político?"
Referi no meu email anterior que "não tenho dúvidas que o assunto só não
é resolvido por falta de vontade e incapacidade políticas".
E já que se procuram soluções, recomendo que se analise,
retrospetivamente em termos políticas, jurídicas, institucionais,
técnicos e de recursos, todo o processo que foi adotado na mudança do
imposto sobre a propriedade, ou seja, da passagem da SISA para o IMI e
IMT. Como se devem recordar, todos reconheciam que a SISA era um imposto
em que o Estado saía sempre a perder, e a(s) alternativa(s) já estavam
estudadas há imenso tempo.
Faltava vontade política (coragem!) para fazer a mudança, até que chegou
alguém que a fez, e acabou com a SISA!!!
Ainda hoje ouvi na TSF que uma das propostas que está a ser discutida
para o orçamento de estado de 2017 é o agravamento do IMI para os
proprietários que, de forma agregada, possuam prédios de valor
tributável superior a determinado montante, pe. 500mil euros. Ora aqui
está uma oportunidade para também incluir no OE um benefício fiscal para
os proprietários que procedam ao registo dos seus prédios no SNIC
(Sistema Nacional de Informação Cadastral); a DGT (e já o anterior IGP e
o anterior IPCC) fala deste sistema mas eu nunca o vi...
No caso do cadastro, as várias metodologias adotadas até agora contêm um
conjunto de pequenos "monstros" que acabam por deitar tudo a perder.
A este propósito: conhecem a portaria 1192/95 que estabelece as normas
relativas à identificação de cada prédio cadastrado e a composição do
NIP (Número de Identificação de Prédio)? É mesmo necessário complicar a
natureza deste número, indexando-o às coordenadas das folhas cadastrais
com numerações sequenciais, quando o que objetivamente se pretende é
somente um código numérico unívoco? Veja-se por exemplo como isto foi
resolvido no caso da Certidão Permanente do Registo Comercial: o código
numérico unívoco é composto por 3 conjuntos de 4 dígitos separados por
hífen, pe. 1234-5678-1234. Simples e eficaz. Porque é que o NIP não é
assim? É um pequeno "monstro" que ajuda a encalhar o processo.
E já agora: conhecem as "instruções de demarcação de prédios"?!!! Mais
um pequeno, grande, "monstro"...
Com um abraço,
Aurelio Pires
On 2016-09-15 12:37, Mário Rui Gomes wrote:
>
> Aurélio Pires e colegas do OSGeo Portugal
>
> Sou conhecido do Prof. João Ferrão (o ex-ex-secretário de Estado) o
> qual, infelizmente, não foi convidado para o programa Pós e Contras.
>
> Como sabemos todos um dos principais problemas do Cadastro é ter,
> obrigatoriamente, 3 vistas:
>
> ·Geometria do terreno, da responsabilidade da DGTerritório.
>
> ·Quanto é que os proprietários têm que pagar de IMI, do Ministério das
> Finanças.
>
> ·Quem é o dono, Ministério da Administração Interna?
>
> suportada num Sistema de Informação (software) que seja interoperável
> com outros sistemas (por exemplo o Sistema das Vinhas e do Vinho, do
> Ministério da Agricultura).
>
> O levantamento da geometria das parcelas (rústicas e urbanas), se
> existir interoperabilidade, não será demasiado caro uma vez que
> existem muitos cadastros que estão a ser, correctamente, geridos por
> imposição Europeia, através dos Programas de Financiamento europeus,
> por vários Ministérios, por exemplo, das:
>
> ·Finanças
>
> ·Defesa (IGE)
>
> ·Economia
>
> ·Agricultura
>
> ·Ambiente
>
> ·Administração Interna
>
> ·Administração Local
>
> ·Várias centenas de câmaras (do Continente e das Ilhas)
>
> ·Etc, etc, etc.
>
> Na perspetiva da identificação da propriedade, existe a Lei n.º
> 31/2014, de 30 de Maio de 2014 (lei dos Solos) que simplifica a
> resolução da propriade e que, por exemplo define a gestão de baldios
> (http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=2123&nversao=&tabela=leis&so_miolo)
>
> Na prespectiva das Finanças o cadastro de propriedade Urbana já existe
> e é usado, com eficácia. Quanto à propriedade Rústica, como não existe
> cadastro só conseguem que o IMI seja pago (e valos do imposto seja
> justo) nos casos em que a propriedade do uso dos solos é conhecida por
> ser necessária para a obtenção, pelos proprietários, de subsídios
> europeus (vinha, floresta, etc.).
>
> Falta a prespectiva dos Sistemas de Informção. A minha equipa, no
> Inesc ainda no século passado, ganhou um concurso público e
> desenvolveu, para o IPCC (actualmente da DGTerritório), o desenho da
> arquitectura e dos Processos de suporte ao negócio (gestão do cadastro).
>
> Pessoalmente não sei hoje quantos Sistemas de Informação existem mas
> acredito que a arquitetura do Sistema deste tipo deve:
>
> ·ser interoperável com outros Sistemas da Administração Central e Local.
>
> ·usar as vantagens do facto do hardware ser pouco dispendioso.
>
> ·poder usar uma ou mais das Nuvens que existem e são geridos pelas
> Administrações Locais e Centrais.
>
> ·usar o conhecimento que existe nas Administrações Locais e Regionais,
> nas empresas e nas consultoras sobre Engenharia de Software, Big Data
> e Nuvens.
>
> ·seguir as especificações do Inspire.
>
> Para mim os grandes entraves são:
>
> ·Não existir uma /Governance/ que defina qual a entidade que deve
> gerir o cadastro. Na minha opinião, devia ser ao nível do Conselho de
> Ministros e não ao nível de qualquer outro organismo das
> Administrações Locais e Centrais.
>
> ·Quanto escrevo sobre “gerir o cadastro” é gerir um sistema
> interoperável como a maioria dos cadastros existente ou em fases de
> especificação/implementação/operacionalização.
>
> Para terminar quero falar sobre os entraves financeiros:
>
> ·Se lermos o relatório do Prof. Augusto Mateus, encomendado pelo IGP
> (Coronel Américo Castanheiro) conseguimos, pelo menos, saber que o
> Retorno do Investimento, ROI é muito elevado (a APDSI tem, o PDF do
> Relatório).
>
> ·Se lermos as oportunidades financeiras do Portugal2020, nas suas
> múltiplas medidas, pode existir financiamento a fundo perdido.
>
> Das muitas coisas relacionadas com o cadastro que não sei a principal
> é como se minimiza a quase completa falta de colaboração política
> entre os Ministérios e as Autarquias.
>
> Alguém tem a solução para este problema político?
>
> Saudações Académicas
>
> Mário Rui Gomes
>
>
> 2016-09-14 10:20 GMT+01:00 Aurelio Pires <anvpires gmail.com
> <mailto:anvpires gmail.com>>:
>
> Olá,
>
> Não tenho dúvidas que o assunto só não é resolvido por falta de
> vontade e incapacidade políticas, uma vez que tecnicamente o caso
> já está mais do que estudado.
> Este governo, como de costume com qualquer outro, parou o que o
> anterior estava a fazer e nomeou um grupo de trabalho para estudar
> o assunto (Despacho n.º 9389/2016)!!!
>
> No referido programa da RTP1, o anterior secretário de estado da
> Administração Interna referiu que uma das alterações que fez foi
> passar a fiscalização da limpeza das matas das Câmaras Municipais
> para as forças de segurança, PSP e GNR, mas que se mantinha um
> problema: é que não se sabe quem são os proprietários dos terrenos
> para passar a multa, daí a necessidade de cadastro.
>
> Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as
> Finanças não sabem a quem debitam o IMI?
> Imaginemos o que seria se o mesmo acontecesse no caso dos
> automóveis: os policias fiscalizavam, mas depois não sabiam a quem
> passar a multa!
>
> E para complicar um pouco: também acho que é muito difícil que a
> solução seja o que foi idealizado no SiNErGIC.
>
> Abraços,
> Aurelio Pires
>
>
>
> On 2016-09-14 0:19, Pedro Pereira wrote:
>> Boas,
>> Para variar somos imaginativos a legislar... e uma nódoa a gerir
>> e levar a cabo as nossas leis, dado que umas colidem com outros e
>> ninguém se entende sobre qual prevalece, ou se é
>> inconstitucional, bla bla... a terta do costume.
>>
>> Fica sempre a ideia que eles preferem não mexer no que está
>> quieto para não serem os culpados por prejudicar os amiguinhos....
>> Só para se ter uma ideia um terreno que passe de rústico a
>> urbano, o seu valor aumenta umas dezenas de vezes (30 a 40 vezes
>> mais). Sim estamos a falar de muito dinheiro, mas tudo o que
>> envolve dinheiro tem os seus problemas, e o interesse nacional é
>> sempre passado para trás, qdo está em causa o interesse dos mais
>> poderosos...
>> A ver vamos se é apenas mais um tema que vem à baila e depois
>> antes que dê qq resultado...passa ao esquecimento.
>> abraços
>>
>>
>> 2016-09-13 18:56 GMT+01:00 Artur Gil <arturgil gmail.com
>> <mailto:arturgil gmail.com>>:
>>
>> Em teoria sim, na prática é muito mais complicado do que isso
>> dado que obriga a virar do avesso e redefinir
>> tudo (literalmente) o que diga respeito a propriedade do solo
>> do ponto de vista geográfico, fiscal e legal, daí o elevado
>> volume de trabalho (e custo associado), a ingerência dos mais
>> variados lóbis (nomeadamente corpos profissionais) e ainda as
>> profundas implicações políticas que este processo implica, e
>> que tem desencorajado todos os governantes sem excepções até
>> à data.
>> Como disse antes: ver para crer ;)
>> Saúde e Abraços
>> AG
>>
>> No dia 13 de setembro de 2016 às 10:05, Jorge Samuel Mendes
>> de Jesus <jorge.mendesdejesus wur.nl
>> <mailto:jorge.mendesdejesus wur.nl>> escreveu:
>>
>> Bom dia
>>
>> Desculpem a minha ignorancia, mas cadastro == $$$ ??? No
>> sentido em que um bom cadastro conduz a uma melhor/mais
>> cobranca de IMI. Por isso nao seria do interresse do gov.
>> ter tudo bem cadastrado ???
>>
>> Jorge
>>
>>
>> On 13-09-16 11:56, Artur Gil wrote:
>>> Boas perspectivas a priori. No entanto, depois de todos
>>> os avanços e recuos nesta matéria ao longo das
>>> sucessivas legislaturas, o melhor é esperar e ver para
>>> crer :)
>>> Saúde e Cumprimentos
>>> AG
>>>
>>> No dia 12 de setembro de 2016 às 21:44, Mário Rui Gomes
>>> <mario.gomes tecnico.ulisboa.pt
>>> <mailto:mario.gomes tecnico.ulisboa.pt>> escreveu:
>>>
>>> Caros colegas
>>> Se viram os Pós e Contras devem ter percebido que o
>>> cadastro vai finalmente avançar no âmbito do
>>> Portugal2020.
>>> FINALMENTE. :)
>>> Prof. Mário Rui Gomes
>>>
>>>
>>> Em 07/09/2016 19:27, "Victor Ferreira"
>>> <victor.mota.ferreira gmail.com
>>> <mailto:victor.mota.ferreira gmail.com>> escreveu:
>>>
>>> Aplicação para smartphone, para ajuda humanitária.
>>>
>>> Ajuda a mapear zonas em risco para a cruz
>>> vermelha e afins utilizarem.
>>>
>>> Muito fácil de usar.
>>>
>>> http://mapswipe.org/
>>>
>>> Victor
>>>
>>>
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