[Portugal] Cadastro rústico
Mário Rui Gomes
mario.gomes tecnico.ulisboa.pt
Quinta-Feira, 15 de Setembro de 2016 - 04:37:01 PDT
Aurélio Pires e colegas do OSGeo Portugal
Sou conhecido do Prof. João Ferrão (o ex-ex-secretário de Estado) o qual,
infelizmente, não foi convidado para o programa Pós e Contras.
Como sabemos todos um dos principais problemas do Cadastro é ter,
obrigatoriamente, 3 vistas:
· Geometria do terreno, da responsabilidade da DGTerritório.
· Quanto é que os proprietários têm que pagar de IMI, do Ministério
das Finanças.
· Quem é o dono, Ministério da Administração Interna?
suportada num Sistema de Informação (software) que seja interoperável com
outros sistemas (por exemplo o Sistema das Vinhas e do Vinho, do Ministério
da Agricultura).
O levantamento da geometria das parcelas (rústicas e urbanas), se existir
interoperabilidade, não será demasiado caro uma vez que existem muitos
cadastros que estão a ser, correctamente, geridos por imposição Europeia,
através dos Programas de Financiamento europeus, por vários Ministérios,
por exemplo, das:
· Finanças
· Defesa (IGE)
· Economia
· Agricultura
· Ambiente
· Administração Interna
· Administração Local
· Várias centenas de câmaras (do Continente e das Ilhas)
· Etc, etc, etc.
Na perspetiva da identificação da propriedade, existe a Lei n.º 31/2014, de
30 de Maio de 2014 (lei dos Solos) que simplifica a resolução da propriade
e que, por exemplo define a gestão de baldios (
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=2123&nversao=&tabela=leis&so_miolo
)
Na prespectiva das Finanças o cadastro de propriedade Urbana já existe e é
usado, com eficácia. Quanto à propriedade Rústica, como não existe cadastro
só conseguem que o IMI seja pago (e valos do imposto seja justo) nos casos
em que a propriedade do uso dos solos é conhecida por ser necessária para a
obtenção, pelos proprietários, de subsídios europeus (vinha, floresta,
etc.).
Falta a prespectiva dos Sistemas de Informção. A minha equipa, no Inesc
ainda no século passado, ganhou um concurso público e desenvolveu, para o
IPCC (actualmente da DGTerritório), o desenho da arquitectura e dos
Processos de suporte ao negócio (gestão do cadastro).
Pessoalmente não sei hoje quantos Sistemas de Informação existem mas
acredito que a arquitetura do Sistema deste tipo deve:
· ser interoperável com outros Sistemas da Administração Central e
Local.
· usar as vantagens do facto do hardware ser pouco dispendioso.
· poder usar uma ou mais das Nuvens que existem e são geridos pelas
Administrações Locais e Centrais.
· usar o conhecimento que existe nas Administrações Locais e
Regionais, nas empresas e nas consultoras sobre Engenharia de Software, Big
Data e Nuvens.
· seguir as especificações do Inspire.
Para mim os grandes entraves são:
· Não existir uma *Governance* que defina qual a entidade que deve
gerir o cadastro. Na minha opinião, devia ser ao nível do Conselho de
Ministros e não ao nível de qualquer outro organismo das Administrações
Locais e Centrais.
· Quanto escrevo sobre “gerir o cadastro” é gerir um sistema
interoperável como a maioria dos cadastros existente ou em fases de
especificação/implementação/operacionalização.
Para terminar quero falar sobre os entraves financeiros:
· Se lermos o relatório do Prof. Augusto Mateus, encomendado pelo IGP
(Coronel Américo Castanheiro) conseguimos, pelo menos, saber que o Retorno
do Investimento, ROI é muito elevado (a APDSI tem, o PDF do Relatório).
· Se lermos as oportunidades financeiras do Portugal2020, nas suas
múltiplas medidas, pode existir financiamento a fundo perdido.
Das muitas coisas relacionadas com o cadastro que não sei a principal é
como se minimiza a quase completa falta de colaboração política entre os
Ministérios e as Autarquias.
Alguém tem a solução para este problema político?
Saudações Académicas
Mário Rui Gomes
2016-09-14 10:20 GMT+01:00 Aurelio Pires <anvpires gmail.com>:
> Olá,
>
> Não tenho dúvidas que o assunto só não é resolvido por falta de vontade e
> incapacidade políticas, uma vez que tecnicamente o caso já está mais do que
> estudado.
> Este governo, como de costume com qualquer outro, parou o que o anterior
> estava a fazer e nomeou um grupo de trabalho para estudar o assunto
> (Despacho n.º 9389/2016)!!!
>
> No referido programa da RTP1, o anterior secretário de estado da
> Administração Interna referiu que uma das alterações que fez foi passar a
> fiscalização da limpeza das matas das Câmaras Municipais para as forças de
> segurança, PSP e GNR, mas que se mantinha um problema: é que não se sabe
> quem são os proprietários dos terrenos para passar a multa, daí a
> necessidade de cadastro.
>
> Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as Finanças não
> sabem a quem debitam o IMI?
> Imaginemos o que seria se o mesmo acontecesse no caso dos automóveis: os
> policias fiscalizavam, mas depois não sabiam a quem passar a multa!
>
> E para complicar um pouco: também acho que é muito difícil que a solução
> seja o que foi idealizado no SiNErGIC.
>
> Abraços,
> Aurelio Pires
>
>
>
> On 2016-09-14 0:19, Pedro Pereira wrote:
>
> Boas,
> Para variar somos imaginativos a legislar... e uma nódoa a gerir e levar a
> cabo as nossas leis, dado que umas colidem com outros e ninguém se entende
> sobre qual prevalece, ou se é inconstitucional, bla bla... a terta do
> costume.
>
> Fica sempre a ideia que eles preferem não mexer no que está quieto para
> não serem os culpados por prejudicar os amiguinhos....
> Só para se ter uma ideia um terreno que passe de rústico a urbano, o seu
> valor aumenta umas dezenas de vezes (30 a 40 vezes mais). Sim estamos a
> falar de muito dinheiro, mas tudo o que envolve dinheiro tem os seus
> problemas, e o interesse nacional é sempre passado para trás, qdo está em
> causa o interesse dos mais poderosos...
> A ver vamos se é apenas mais um tema que vem à baila e depois antes que dê
> qq resultado...passa ao esquecimento.
> abraços
>
>
> 2016-09-13 18:56 GMT+01:00 Artur Gil <arturgil gmail.com>:
>
>> Em teoria sim, na prática é muito mais complicado do que isso dado que
>> obriga a virar do avesso e redefinir tudo (literalmente) o que diga
>> respeito a propriedade do solo do ponto de vista geográfico, fiscal e
>> legal, daí o elevado volume de trabalho (e custo associado), a ingerência
>> dos mais variados lóbis (nomeadamente corpos profissionais) e ainda as
>> profundas implicações políticas que este processo implica, e que tem
>> desencorajado todos os governantes sem excepções até à data.
>> Como disse antes: ver para crer ;)
>> Saúde e Abraços
>> AG
>>
>> No dia 13 de setembro de 2016 às 10:05, Jorge Samuel Mendes de Jesus <
>> jorge.mendesdejesus wur.nl> escreveu:
>>
>>> Bom dia
>>>
>>> Desculpem a minha ignorancia, mas cadastro == $$$ ??? No sentido em que
>>> um bom cadastro conduz a uma melhor/mais cobranca de IMI. Por isso nao
>>> seria do interresse do gov. ter tudo bem cadastrado ???
>>>
>>> Jorge
>>>
>>>
>>> On 13-09-16 11:56, Artur Gil wrote:
>>>
>>> Boas perspectivas a priori. No entanto, depois de todos os avanços e
>>> recuos nesta matéria ao longo das sucessivas legislaturas, o melhor é
>>> esperar e ver para crer :)
>>> Saúde e Cumprimentos
>>> AG
>>>
>>> No dia 12 de setembro de 2016 às 21:44, Mário Rui Gomes <
>>> mario.gomes tecnico.ulisboa.pt> escreveu:
>>>
>>>> Caros colegas
>>>> Se viram os Pós e Contras devem ter percebido que o cadastro vai
>>>> finalmente avançar no âmbito do Portugal2020.
>>>> FINALMENTE. :)
>>>> Prof. Mário Rui Gomes
>>>>
>>>> Em 07/09/2016 19:27, "Victor Ferreira" <victor.mota.ferreira gmail.com>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>> Aplicação para smartphone, para ajuda humanitária.
>>>>
>>>> Ajuda a mapear zonas em risco para a cruz vermelha e afins utilizarem.
>>>>
>>>> Muito fácil de usar.
>>>>
>>>> http://mapswipe.org/
>>>>
>>>> Victor
>>>>
>>>> _______________________________________________
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