[Portugal] Cadastro rústico

[Mário Rui Gomes]

Aurélio
Óptimas ideias.
Concordo.
BFS.
MRG

2016-09-15 17:39 GMT+01:00 Aurelio Pires <anvpires  gmail.com>:

> Sugiro também que se insista junto do governo para que coloque à discussão
> pública os resultados produzidos pelo Grupo de Trabalho, nomeado a 1 de
> junho de 2016, e que tem a seguinte agenda de trabalhos:
>
>   a) Diagnóstico — 3 meses
>   b) Benchmark — 2 meses
>   c) Plano de Ação, no qual estejam, designadamente, identificadas as
> medidas legislativas e administrativas necessárias para a produção, gestão,
> atualização e exploração de dados cadastrais — 6 meses
>
> Seria uma forma de identificar previamente os "monstros" e tentar
> degolá-los à nascença...
> Abraço,
> Aurelio Pires
>
>
> On 2016-09-15 17:18, Luis Vidigal wrote:
>
> Temos que nos reunir para discutir este assunto e eventualmente fazer uma
> tomada de posição da APDSI ou interassociativa
> Abraço
>
> *__________________________*
> *Luis Vidigal*
> E-Government Evangelist
> The Future will be Collaborative
> +351 963459044 <+351%20963459044> (Whatsapp ou Viber)
> Skype: Luis.vidigal1
> Enviado do meu iPhone
>
> No dia 15/09/2016, às 17:09, Aurelio Pires <anvpires  gmail.com> escreveu:
>
> Caro Prof. Mário Rui Gomes e restantes membros da lista,
>
> Muito havia a acrescentar ao que refere (por exemplo, as especificações
> INSPIRE são interessantes mas também o é a norma ISO 19152 LADM, Land
> Adminstration Domain Model aprovada em novembro de 2012, que até tem no seu
> anexo D, "Country profiles", a descrição do modelo português e de mais 7
> países, e que consolida a relação entre o elemento físico (prédio, parcela)
> e o Direito) mas vou centrar-me na questão que colocou:
>
> "... como se minimiza a quase completa falta de colaboração política entre
> os Ministérios e as Autarquias. Alguém tem a solução para este problema
> político?"
>
> Referi no meu email anterior que "não tenho dúvidas que o assunto só não é
> resolvido por falta de vontade e incapacidade políticas".
>
> E já que se procuram soluções, recomendo que se analise, retrospetivamente
> em termos políticas, jurídicas, institucionais, técnicos e de recursos,
> todo o processo que foi adotado na mudança do imposto sobre a propriedade,
> ou seja, da passagem da SISA para o IMI e IMT. Como se devem recordar,
> todos reconheciam que a SISA era um imposto em que o Estado saía sempre a
> perder, e a(s) alternativa(s) já estavam estudadas há imenso tempo.
>
> Faltava vontade política (coragem!) para fazer a mudança, até que chegou
> alguém que a fez, e acabou com a SISA!!!
>
> Ainda hoje ouvi na TSF que uma das propostas que está a ser discutida para
> o orçamento de estado de 2017 é o agravamento do IMI para os proprietários
> que, de forma agregada, possuam prédios de valor tributável superior a
> determinado montante, pe. 500mil euros. Ora aqui está uma oportunidade para
> também incluir no OE um benefício fiscal para os proprietários que procedam
> ao registo dos seus prédios no SNIC (Sistema Nacional de Informação
> Cadastral); a DGT (e já o anterior IGP e o anterior IPCC) fala deste
> sistema mas eu nunca o vi...
>
> No caso do cadastro, as várias metodologias adotadas até agora contêm um
> conjunto de pequenos "monstros" que acabam por deitar tudo a perder.
>
> A este propósito: conhecem a portaria 1192/95 que estabelece as normas
> relativas à identificação de cada prédio cadastrado e a composição do NIP
> (Número de Identificação de Prédio)? É mesmo necessário complicar a
> natureza deste número, indexando-o às coordenadas das folhas cadastrais com
> numerações sequenciais, quando o que objetivamente se pretende é somente um
> código numérico unívoco? Veja-se por exemplo como isto foi resolvido no
> caso da Certidão Permanente do Registo Comercial: o código numérico unívoco
> é composto por 3 conjuntos de 4 dígitos separados por hífen, pe.
> 1234-5678-1234. Simples e eficaz. Porque é que o NIP não é assim? É um
> pequeno "monstro" que ajuda a encalhar o processo.
>
> E já agora: conhecem as "instruções de demarcação de prédios"?!!! Mais um
> pequeno, grande, "monstro"...
> Com um abraço,
> Aurelio Pires
>
>
>
> On 2016-09-15 12:37, Mário Rui Gomes wrote:
>
> Aurélio Pires e colegas do OSGeo Portugal
>
>
>
> Sou conhecido do Prof. João Ferrão (o ex-ex-secretário de Estado) o qual,
> infelizmente, não foi convidado para o programa Pós e Contras.
>
>
>
> Como sabemos todos um dos principais problemas do Cadastro é ter,
> obrigatoriamente, 3 vistas:
>
> ·       Geometria do terreno, da responsabilidade da DGTerritório.
>
> ·       Quanto é que os proprietários têm que pagar de IMI, do Ministério
> das Finanças.
>
> ·       Quem é o dono, Ministério da Administração Interna?
>
> suportada num Sistema de Informação (software) que seja interoperável com
> outros sistemas (por exemplo o Sistema das Vinhas e do Vinho, do Ministério
> da Agricultura).
>
>
>
> O levantamento da geometria das parcelas (rústicas e urbanas), se existir
> interoperabilidade, não será demasiado caro uma vez que existem muitos
> cadastros que estão a ser, correctamente, geridos por imposição Europeia,
> através dos Programas de Financiamento europeus, por vários Ministérios,
> por exemplo, das:
>
> ·       Finanças
>
> ·       Defesa (IGE)
>
> ·       Economia
>
> ·       Agricultura
>
> ·       Ambiente
>
> ·       Administração Interna
>
> ·       Administração Local
>
> ·       Várias centenas de câmaras (do Continente e das Ilhas)
>
> ·       Etc, etc, etc.
>
>
>
> Na perspetiva da identificação da propriedade, existe a Lei n.º 31/2014,
> de 30 de Maio de 2014 (lei dos Solos) que simplifica a resolução da
> propriade e que, por exemplo define a gestão de baldios (
> http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?
> tabela=leis&artigo_id=&nid=2123&nversao=&tabela=leis&so_miolo)
>
>
>
> Na prespectiva das Finanças o cadastro de propriedade Urbana já existe e é
> usado, com eficácia. Quanto à propriedade Rústica, como não existe cadastro
> só conseguem que o IMI seja pago (e valos do imposto seja justo) nos casos
> em que a propriedade do uso dos solos é conhecida por ser necessária para a
> obtenção, pelos proprietários, de subsídios europeus (vinha, floresta,
> etc.).
>
>
>
> Falta a prespectiva dos Sistemas de Informção. A minha equipa, no Inesc
> ainda no século passado, ganhou um concurso público e desenvolveu, para o
> IPCC (actualmente da DGTerritório), o desenho da arquitectura e dos
> Processos de suporte ao negócio (gestão do cadastro).
>
>
>
> Pessoalmente não sei hoje quantos Sistemas de Informação existem mas
> acredito que a arquitetura do Sistema deste tipo deve:
>
> ·       ser interoperável com outros Sistemas da Administração Central e
> Local.
>
> ·       usar as vantagens do facto do hardware ser pouco dispendioso.
>
> ·       poder usar uma ou mais das Nuvens que existem e são geridos pelas
> Administrações Locais e Centrais.
>
> ·       usar o conhecimento que existe nas Administrações Locais e
> Regionais, nas empresas e nas consultoras sobre Engenharia de Software, Big
> Data e Nuvens.
>
> ·       seguir as especificações do Inspire.
>
>
>
> Para mim os grandes entraves são:
>
> ·       Não existir uma *Governance* que defina qual a entidade que deve
> gerir o cadastro. Na minha opinião, devia ser ao nível do Conselho de
> Ministros e não ao nível de qualquer outro organismo das Administrações
> Locais e Centrais.
>
> ·       Quanto escrevo sobre “gerir o cadastro” é gerir um sistema
> interoperável como a maioria dos cadastros existente ou em fases de
> especificação/implementação/operacionalização.
>
>
>
> Para terminar quero falar sobre os entraves financeiros:
>
> ·       Se lermos o relatório do Prof. Augusto Mateus, encomendado pelo
> IGP (Coronel Américo Castanheiro) conseguimos, pelo menos, saber que o
> Retorno do Investimento, ROI é muito elevado (a APDSI tem, o PDF do
> Relatório).
>
> ·       Se lermos as oportunidades financeiras do Portugal2020, nas suas
> múltiplas medidas, pode existir financiamento a fundo perdido.
>
>
>
> Das muitas coisas relacionadas com o cadastro que não sei a principal é
> como se minimiza a quase completa falta de colaboração política entre os
> Ministérios e as Autarquias.
>
> Alguém tem a solução para este problema político?
>
> Saudações Académicas
>
> Mário Rui Gomes
>
> 2016-09-14 10:20 GMT+01:00 Aurelio Pires <anvpires  gmail.com>:
>
>> Olá,
>>
>> Não tenho dúvidas que o assunto só não é resolvido por falta de vontade e
>> incapacidade políticas, uma vez que tecnicamente o caso já está mais do que
>> estudado.
>> Este governo, como de costume com qualquer outro, parou o que o anterior
>> estava a fazer e nomeou um grupo de trabalho para estudar o assunto
>> (Despacho n.º 9389/2016)!!!
>>
>> No referido programa da RTP1, o anterior secretário de estado da
>> Administração Interna referiu que uma das alterações que fez foi passar a
>> fiscalização da limpeza das matas das Câmaras Municipais para as forças de
>> segurança, PSP e GNR, mas que se mantinha um problema: é que não se sabe
>> quem são os proprietários dos terrenos para passar a multa, daí a
>> necessidade de cadastro.
>>
>> Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as Finanças
>> não sabem a quem debitam o IMI?
>> Imaginemos o que seria se o mesmo acontecesse no caso dos automóveis: os
>> policias fiscalizavam, mas depois não sabiam a quem passar a multa!
>>
>> E para complicar um pouco: também acho que é muito difícil que a solução
>> seja o que foi idealizado no SiNErGIC.
>>
>> Abraços,
>> Aurelio Pires
>>
>>
>>
>> On 2016-09-14 0:19, Pedro Pereira wrote:
>>
>> Boas,
>> Para variar somos imaginativos a legislar... e uma nódoa a gerir e levar
>> a cabo as nossas leis, dado que umas colidem com outros e ninguém se
>> entende sobre qual prevalece, ou se é inconstitucional, bla bla... a terta
>> do costume.
>>
>> Fica sempre a ideia que eles preferem não mexer no que está quieto para
>> não serem os culpados por prejudicar os amiguinhos....
>> Só para se ter uma ideia um terreno que passe de rústico a urbano, o seu
>> valor aumenta umas dezenas de vezes (30 a 40 vezes mais). Sim estamos a
>> falar de muito dinheiro, mas tudo o que envolve dinheiro tem os seus
>> problemas, e o interesse nacional é sempre passado para trás, qdo está em
>> causa o interesse dos mais poderosos...
>> A ver vamos se é apenas mais um tema que vem à baila e depois antes que
>> dê qq resultado...passa ao esquecimento.
>> abraços
>>
>>
>> 2016-09-13 18:56 GMT+01:00 Artur Gil <arturgil  gmail.com>:
>>
>>> Em teoria sim, na prática é muito mais complicado do que isso dado que
>>> obriga a virar do avesso e redefinir tudo (literalmente) o que diga
>>> respeito a propriedade do solo do ponto de vista geográfico, fiscal e
>>> legal, daí o elevado volume de trabalho (e custo associado), a ingerência
>>> dos mais variados lóbis (nomeadamente corpos profissionais) e ainda as
>>> profundas implicações políticas que este processo implica, e que tem
>>> desencorajado todos os governantes sem excepções até à data.
>>> Como disse antes: ver para crer ;)
>>> Saúde e Abraços
>>> AG
>>>
>>> No dia 13 de setembro de 2016 às 10:05, Jorge Samuel Mendes de Jesus <
>>> jorge.mendesdejesus  wur.nl> escreveu:
>>>
>>>> Bom dia
>>>>
>>>> Desculpem a minha ignorancia, mas cadastro == $$$ ???  No sentido em
>>>> que um bom cadastro conduz a uma melhor/mais cobranca de IMI. Por isso nao
>>>> seria do interresse do gov. ter tudo bem cadastrado ???
>>>>
>>>> Jorge
>>>>
>>>>
>>>> On 13-09-16 11:56, Artur Gil wrote:
>>>>
>>>> Boas perspectivas a priori. No entanto, depois de todos os avanços e
>>>> recuos nesta matéria ao longo das sucessivas legislaturas, o melhor é
>>>> esperar e ver para crer :)
>>>> Saúde e Cumprimentos
>>>> AG
>>>>
>>>> No dia 12 de setembro de 2016 às 21:44, Mário Rui Gomes <
>>>> mario.gomes  tecnico.ulisboa.pt> escreveu:
>>>>
>>>>> Caros colegas
>>>>> Se viram os Pós e Contras devem ter percebido que o cadastro vai
>>>>> finalmente avançar no âmbito do Portugal2020.
>>>>> FINALMENTE. :)
>>>>> Prof. Mário Rui Gomes
>>>>>
>>>>> Em 07/09/2016 19:27, "Victor Ferreira" <victor.mota.ferreira  gmail.com>
>>>>> escreveu:
>>>>>
>>>>> Aplicação para smartphone, para ajuda humanitária.
>>>>>
>>>>> Ajuda a mapear zonas em risco para a cruz vermelha e afins utilizarem.
>>>>>
>>>>> Muito fácil de usar.
>>>>>
>>>>> http://mapswipe.org/
>>>>>
>>>>> Victor
>>>>>
>>>>> _______________________________________________
>>>>> Portugal mailing list
>>>>> Portugal  lists.osgeo.org
>>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> _______________________________________________
>>>>> Portugal mailing list
>>>>> Portugal  lists.osgeo.org
>>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> _______________________________________________
>>>> Portugal mailing listPortugal  lists.osgeo.orghttp://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>>
>>>> --
>>>> ISRIC - World Soil Information
>>>> Post: PO box 353, 6700 AJ, Wageningen,
>>>> The Netherlands Visiting Address: Droevendaalsesteeg 3, 6708 PB
>>>> Wageningen (Bdg. 101),
>>>> Office: C.013
>>>> Office Phone: +31 (0) 317 4 83715
>>>> Mobile Phone: +31 (0) 613 9 06950
>>>> Skype: jorge.de.jesus (Jorge Samuel Mendes de Jesus)
>>>> OpenPGPKey: 0xA3D0065A
>>>>
>>>> _______________________________________________ Portugal mailing list
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>>>> /listinfo/portugal
>>>
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>>
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>> Pedro Pereira
>>
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