[Portugal] Cadastro rústico
Aurelio Pires
anvpires gmail.com
Quinta-Feira, 15 de Setembro de 2016 - 09:39:46 PDT
Sugiro também que se insista junto do governo para que coloque à
discussão pública os resultados produzidos pelo Grupo de Trabalho,
nomeado a 1 de junho de 2016, e que tem a seguinte agenda de trabalhos:
a) Diagnóstico — 3 meses
b) Benchmark — 2 meses
c) Plano de Ação, no qual estejam, designadamente, identificadas as
medidas legislativas e administrativas necessárias para a produção,
gestão, atualização e exploração de dados cadastrais — 6 meses
Seria uma forma de identificar previamente os "monstros" e tentar
degolá-los à nascença...
Abraço,
Aurelio Pires
On 2016-09-15 17:18, Luis Vidigal wrote:
> Temos que nos reunir para discutir este assunto e eventualmente fazer
> uma tomada de posição da APDSI ou interassociativa
> Abraço
>
> *__________________________*
> *Luis Vidigal*
> E-Government Evangelist
> The Future will be Collaborative
> +351 963459044 <tel:+351%20963459044> (Whatsapp ou Viber)
> Skype: Luis.vidigal1
> Enviado do meu iPhone
>
> No dia 15/09/2016, às 17:09, Aurelio Pires <anvpires gmail.com
> <mailto:anvpires gmail.com>> escreveu:
>
>> Caro Prof. Mário Rui Gomes e restantes membros da lista,
>>
>> Muito havia a acrescentar ao que refere (por exemplo, as
>> especificações INSPIRE são interessantes mas também o é a norma ISO
>> 19152 LADM, Land Adminstration Domain Model aprovada em novembro de
>> 2012, que até tem no seu anexo D, "Country profiles", a descrição do
>> modelo português e de mais 7 países, e que consolida a relação entre
>> o elemento físico (prédio, parcela) e o Direito) mas vou centrar-me
>> na questão que colocou:
>>
>> "... como se minimiza a quase completa falta de colaboração política
>> entre os Ministérios e as Autarquias. Alguém tem a solução para este
>> problema político?"
>>
>> Referi no meu email anterior que "não tenho dúvidas que o assunto só
>> não é resolvido por falta de vontade e incapacidade políticas".
>>
>> E já que se procuram soluções, recomendo que se analise,
>> retrospetivamente em termos políticas, jurídicas, institucionais,
>> técnicos e de recursos, todo o processo que foi adotado na mudança do
>> imposto sobre a propriedade, ou seja, da passagem da SISA para o IMI
>> e IMT. Como se devem recordar, todos reconheciam que a SISA era um
>> imposto em que o Estado saía sempre a perder, e a(s) alternativa(s)
>> já estavam estudadas há imenso tempo.
>>
>> Faltava vontade política (coragem!) para fazer a mudança, até que
>> chegou alguém que a fez, e acabou com a SISA!!!
>>
>> Ainda hoje ouvi na TSF que uma das propostas que está a ser discutida
>> para o orçamento de estado de 2017 é o agravamento do IMI para os
>> proprietários que, de forma agregada, possuam prédios de valor
>> tributável superior a determinado montante, pe. 500mil euros. Ora
>> aqui está uma oportunidade para também incluir no OE um benefício
>> fiscal para os proprietários que procedam ao registo dos seus prédios
>> no SNIC (Sistema Nacional de Informação Cadastral); a DGT (e já o
>> anterior IGP e o anterior IPCC) fala deste sistema mas eu nunca o vi...
>>
>> No caso do cadastro, as várias metodologias adotadas até agora contêm
>> um conjunto de pequenos "monstros" que acabam por deitar tudo a perder.
>>
>> A este propósito: conhecem a portaria 1192/95 que estabelece as
>> normas relativas à identificação de cada prédio cadastrado e a
>> composição do NIP (Número de Identificação de Prédio)? É mesmo
>> necessário complicar a natureza deste número, indexando-o às
>> coordenadas das folhas cadastrais com numerações sequenciais, quando
>> o que objetivamente se pretende é somente um código numérico unívoco?
>> Veja-se por exemplo como isto foi resolvido no caso da Certidão
>> Permanente do Registo Comercial: o código numérico unívoco é composto
>> por 3 conjuntos de 4 dígitos separados por hífen, pe. 1234-5678-1234.
>> Simples e eficaz. Porque é que o NIP não é assim? É um pequeno
>> "monstro" que ajuda a encalhar o processo.
>>
>> E já agora: conhecem as "instruções de demarcação de prédios"?!!!
>> Mais um pequeno, grande, "monstro"...
>>
>> Com um abraço,
>> Aurelio Pires
>>
>>
>>
>> On 2016-09-15 12:37, Mário Rui Gomes wrote:
>>>
>>> Aurélio Pires e colegas do OSGeo Portugal
>>>
>>> Sou conhecido do Prof. João Ferrão (o ex-ex-secretário de Estado) o
>>> qual, infelizmente, não foi convidado para o programa Pós e Contras.
>>>
>>> Como sabemos todos um dos principais problemas do Cadastro é ter,
>>> obrigatoriamente, 3 vistas:
>>>
>>> ·Geometria do terreno, da responsabilidade da DGTerritório.
>>>
>>> ·Quanto é que os proprietários têm que pagar de IMI, do Ministério
>>> das Finanças.
>>>
>>> ·Quem é o dono, Ministério da Administração Interna?
>>>
>>> suportada num Sistema de Informação (software) que seja
>>> interoperável com outros sistemas (por exemplo o Sistema das Vinhas
>>> e do Vinho, do Ministério da Agricultura).
>>>
>>> O levantamento da geometria das parcelas (rústicas e urbanas), se
>>> existir interoperabilidade, não será demasiado caro uma vez que
>>> existem muitos cadastros que estão a ser, correctamente, geridos por
>>> imposição Europeia, através dos Programas de Financiamento europeus,
>>> por vários Ministérios, por exemplo, das:
>>>
>>> ·Finanças
>>>
>>> ·Defesa (IGE)
>>>
>>> ·Economia
>>>
>>> ·Agricultura
>>>
>>> ·Ambiente
>>>
>>> ·Administração Interna
>>>
>>> ·Administração Local
>>>
>>> ·Várias centenas de câmaras (do Continente e das Ilhas)
>>>
>>> ·Etc, etc, etc.
>>>
>>> Na perspetiva da identificação da propriedade, existe a Lei n.º
>>> 31/2014, de 30 de Maio de 2014 (lei dos Solos) que simplifica a
>>> resolução da propriade e que, por exemplo define a gestão de baldios
>>> (http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=2123&nversao=&tabela=leis&so_miolo)
>>>
>>> Na prespectiva das Finanças o cadastro de propriedade Urbana já
>>> existe e é usado, com eficácia. Quanto à propriedade Rústica, como
>>> não existe cadastro só conseguem que o IMI seja pago (e valos do
>>> imposto seja justo) nos casos em que a propriedade do uso dos solos
>>> é conhecida por ser necessária para a obtenção, pelos proprietários,
>>> de subsídios europeus (vinha, floresta, etc.).
>>>
>>> Falta a prespectiva dos Sistemas de Informção. A minha equipa, no
>>> Inesc ainda no século passado, ganhou um concurso público e
>>> desenvolveu, para o IPCC (actualmente da DGTerritório), o desenho da
>>> arquitectura e dos Processos de suporte ao negócio (gestão do cadastro).
>>>
>>> Pessoalmente não sei hoje quantos Sistemas de Informação existem mas
>>> acredito que a arquitetura do Sistema deste tipo deve:
>>>
>>> ·ser interoperável com outros Sistemas da Administração Central e Local.
>>>
>>> ·usar as vantagens do facto do hardware ser pouco dispendioso.
>>>
>>> ·poder usar uma ou mais das Nuvens que existem e são geridos pelas
>>> Administrações Locais e Centrais.
>>>
>>> ·usar o conhecimento que existe nas Administrações Locais e
>>> Regionais, nas empresas e nas consultoras sobre Engenharia de
>>> Software, Big Data e Nuvens.
>>>
>>> ·seguir as especificações do Inspire.
>>>
>>> Para mim os grandes entraves são:
>>>
>>> ·Não existir uma /Governance/ que defina qual a entidade que deve
>>> gerir o cadastro. Na minha opinião, devia ser ao nível do Conselho
>>> de Ministros e não ao nível de qualquer outro organismo das
>>> Administrações Locais e Centrais.
>>>
>>> ·Quanto escrevo sobre “gerir o cadastro” é gerir um sistema
>>> interoperável como a maioria dos cadastros existente ou em fases de
>>> especificação/implementação/operacionalização.
>>>
>>> Para terminar quero falar sobre os entraves financeiros:
>>>
>>> ·Se lermos o relatório do Prof. Augusto Mateus, encomendado pelo IGP
>>> (Coronel Américo Castanheiro) conseguimos, pelo menos, saber que o
>>> Retorno do Investimento, ROI é muito elevado (a APDSI tem, o PDF do
>>> Relatório).
>>>
>>> ·Se lermos as oportunidades financeiras do Portugal2020, nas suas
>>> múltiplas medidas, pode existir financiamento a fundo perdido.
>>>
>>> Das muitas coisas relacionadas com o cadastro que não sei a
>>> principal é como se minimiza a quase completa falta de colaboração
>>> política entre os Ministérios e as Autarquias.
>>>
>>> Alguém tem a solução para este problema político?
>>>
>>> Saudações Académicas
>>>
>>> Mário Rui Gomes
>>>
>>>
>>> 2016-09-14 10:20 GMT+01:00 Aurelio Pires <anvpires gmail.com
>>> <mailto:anvpires gmail.com>>:
>>>
>>> Olá,
>>>
>>> Não tenho dúvidas que o assunto só não é resolvido por falta de
>>> vontade e incapacidade políticas, uma vez que tecnicamente o
>>> caso já está mais do que estudado.
>>> Este governo, como de costume com qualquer outro, parou o que o
>>> anterior estava a fazer e nomeou um grupo de trabalho para
>>> estudar o assunto (Despacho n.º 9389/2016)!!!
>>>
>>> No referido programa da RTP1, o anterior secretário de estado da
>>> Administração Interna referiu que uma das alterações que fez foi
>>> passar a fiscalização da limpeza das matas das Câmaras
>>> Municipais para as forças de segurança, PSP e GNR, mas que se
>>> mantinha um problema: é que não se sabe quem são os
>>> proprietários dos terrenos para passar a multa, daí a
>>> necessidade de cadastro.
>>>
>>> Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as
>>> Finanças não sabem a quem debitam o IMI?
>>> Imaginemos o que seria se o mesmo acontecesse no caso dos
>>> automóveis: os policias fiscalizavam, mas depois não sabiam a
>>> quem passar a multa!
>>>
>>> E para complicar um pouco: também acho que é muito difícil que a
>>> solução seja o que foi idealizado no SiNErGIC.
>>>
>>> Abraços,
>>> Aurelio Pires
>>>
>>>
>>>
>>> On 2016-09-14 0:19, Pedro Pereira wrote:
>>>> Boas,
>>>> Para variar somos imaginativos a legislar... e uma nódoa a
>>>> gerir e levar a cabo as nossas leis, dado que umas colidem com
>>>> outros e ninguém se entende sobre qual prevalece, ou se é
>>>> inconstitucional, bla bla... a terta do costume.
>>>>
>>>> Fica sempre a ideia que eles preferem não mexer no que está
>>>> quieto para não serem os culpados por prejudicar os amiguinhos....
>>>> Só para se ter uma ideia um terreno que passe de rústico a
>>>> urbano, o seu valor aumenta umas dezenas de vezes (30 a 40
>>>> vezes mais). Sim estamos a falar de muito dinheiro, mas tudo o
>>>> que envolve dinheiro tem os seus problemas, e o interesse
>>>> nacional é sempre passado para trás, qdo está em causa o
>>>> interesse dos mais poderosos...
>>>> A ver vamos se é apenas mais um tema que vem à baila e depois
>>>> antes que dê qq resultado...passa ao esquecimento.
>>>> abraços
>>>>
>>>>
>>>> 2016-09-13 18:56 GMT+01:00 Artur Gil <arturgil gmail.com
>>>> <mailto:arturgil gmail.com>>:
>>>>
>>>> Em teoria sim, na prática é muito mais complicado do que
>>>> isso dado que obriga a virar do avesso e redefinir
>>>> tudo (literalmente) o que diga respeito a propriedade do
>>>> solo do ponto de vista geográfico, fiscal e legal, daí o
>>>> elevado volume de trabalho (e custo associado), a
>>>> ingerência dos mais variados lóbis (nomeadamente corpos
>>>> profissionais) e ainda as profundas implicações políticas
>>>> que este processo implica, e que tem desencorajado todos os
>>>> governantes sem excepções até à data.
>>>> Como disse antes: ver para crer ;)
>>>> Saúde e Abraços
>>>> AG
>>>>
>>>> No dia 13 de setembro de 2016 às 10:05, Jorge Samuel Mendes
>>>> de Jesus <jorge.mendesdejesus wur.nl
>>>> <mailto:jorge.mendesdejesus wur.nl>> escreveu:
>>>>
>>>> Bom dia
>>>>
>>>> Desculpem a minha ignorancia, mas cadastro == $$$ ???
>>>> No sentido em que um bom cadastro conduz a uma
>>>> melhor/mais cobranca de IMI. Por isso nao seria do
>>>> interresse do gov. ter tudo bem cadastrado ???
>>>>
>>>> Jorge
>>>>
>>>>
>>>> On 13-09-16 11:56, Artur Gil wrote:
>>>>> Boas perspectivas a priori. No entanto, depois de
>>>>> todos os avanços e recuos nesta matéria ao longo das
>>>>> sucessivas legislaturas, o melhor é esperar e ver para
>>>>> crer :)
>>>>> Saúde e Cumprimentos
>>>>> AG
>>>>>
>>>>> No dia 12 de setembro de 2016 às 21:44, Mário Rui
>>>>> Gomes <mario.gomes tecnico.ulisboa.pt
>>>>> <mailto:mario.gomes tecnico.ulisboa.pt>> escreveu:
>>>>>
>>>>> Caros colegas
>>>>> Se viram os Pós e Contras devem ter percebido que
>>>>> o cadastro vai finalmente avançar no âmbito do
>>>>> Portugal2020.
>>>>> FINALMENTE. :)
>>>>> Prof. Mário Rui Gomes
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em 07/09/2016 19:27, "Victor Ferreira"
>>>>> <victor.mota.ferreira gmail.com
>>>>> <mailto:victor.mota.ferreira gmail.com>> escreveu:
>>>>>
>>>>> Aplicação para smartphone, para ajuda humanitária.
>>>>>
>>>>> Ajuda a mapear zonas em risco para a cruz
>>>>> vermelha e afins utilizarem.
>>>>>
>>>>> Muito fácil de usar.
>>>>>
>>>>> http://mapswipe.org/
>>>>>
>>>>> Victor
>>>>>
>>>>>
>>>>> _______________________________________________
>>>>> Portugal mailing list
>>>>> Portugal lists.osgeo.org
>>>>> <mailto:Portugal lists.osgeo.org>
>>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>>> <http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal>
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> _______________________________________________
>>>>> Portugal mailing list
>>>>> Portugal lists.osgeo.org
>>>>> <mailto:Portugal lists.osgeo.org>
>>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>>> <http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal>
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> _______________________________________________
>>>>> Portugal mailing list
>>>>> Portugal lists.osgeo.org <mailto:Portugal lists.osgeo.org>
>>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>>> <http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal>
>>>>
>>>> --
>>>> ISRIC - World Soil Information
>>>> Post: PO box 353, 6700 AJ, Wageningen,
>>>> The Netherlands Visiting Address: Droevendaalsesteeg 3, 6708 PB
>>>> Wageningen (Bdg. 101),
>>>> Office: C.013
>>>> Office Phone: +31 (0) 317 4 83715
>>>> Mobile Phone: +31 (0) 613 9 06950
>>>> Skype: jorge.de.jesus (Jorge Samuel Mendes de Jesus)
>>>> OpenPGPKey: 0xA3D0065A
>>>>
>>>> _______________________________________________
>>>> Portugal mailing list Portugal lists.osgeo.org
>>>> <mailto:Portugal lists.osgeo.org>
>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>> <http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal>
>>>>
>>>> _______________________________________________ Portugal
>>>> mailing list Portugal lists.osgeo.org
>>>> <mailto:Portugal lists.osgeo.org>
>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>> <http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal>
>>>>
>>>> --
>>>> Pedro Pereira
>>>>
>>>> _______________________________________________
>>>> Portugal mailing list
>>>> Portugal lists.osgeo.org <mailto:Portugal lists.osgeo.org>
>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>> <http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal>
>>> _______________________________________________ Portugal mailing
>>> list Portugal lists.osgeo.org <mailto:Portugal lists.osgeo.org>
>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>> <http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal>
>>>
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.osgeo.org/pipermail/portugal/attachments/20160915/8ad6bf57/attachment-0001.html>
Mais informações acerca da lista Portugal