[Portugal] Cadastro rústico

[Aurelio Pires]

Caro Luis, e restantes membros,

Concordo com o que diz.
Há imensos casos de difícil resolução, mas também os há de fácil 
resolução e é preciso começar por estes. É preciso colocar em segundo 
plano a estratégia do Cadastro sistemático e exaustivo e adotar o 
conceito de cadastro progressivo.
Para mim a abordagem mais produtiva para esta situação é o princípio da 
formiguinha, sendo que neste caso a formiguinha é o proprietário.
É necessário dar ao proprietário (público ou privado) o estimulo 
suficiente (benefício) para que ele promova a realização do cadastro das 
suas propriedades (prefiro falar me estimulo e não em penalização para 
os que não o fizeram).
E sem quer maçar-vos com detalhes, aqui vão algumas ideias:
  - a dotar o princípio geral de que qualquer benefício que Estado 
promova relacionado com a propriedade só se aplica se a propriedade em 
causa estiver cadastrada no SNIC (à semelhança do que acontece com os 
pagamentos do Estado, isto é, o Estado sá paga se a entidade credora não 
tiver dívidas às Finanças nem à Segurança Social). Já viram o impacto 
que isto tinha caso fosse aplicado ao nível dos programas de 
financiamento comunitários; muito do parcelário agrícola teria de ser 
"convertido" em cadastro!!!
  - para o proprietário privado, reduzir o IMI em 30% no caso da 
propriedade estar registada no SNIC. E "esquecer" os impostos passados e 
juros!
  - determinar que a execução dos planos em ARU's, que trazem benefícios 
fiscais, só são aprovados se baseados em cadastro (como se pretende que 
aconteça com os Planos de Pormenor).
  - determinar que as Câmara Municipais só podem incluir as suas 
propriedades no inventário do imobilizado corpóreo da Autarquia, após o 
seu registo no SNIC (à semelhança da regra que determina que só as 
Câmaras Municipais com PDM eficaz é que se podem candidatar a fundos 
comunitários!).
  - o registo não tem de ser obrigatoriamente completo, harmonizado, 
podem-se admitir graus de completude.
  - e o SNIC, no registo inicial até pode ser entendido como um sistema 
de gestão de referencias cruzadas, ou seja, que relaciona "apenas" os 
identificadores já existentes, o N.º de Registo Predial com o N-º de 
MAtriz Predial com o N.º Cadastro Predial (NIP).
  - e muitas outras...

Como se vê, um dos fatores críticos é o SNIC (que como já disse, nunca o 
vi, mas acredito que exista) e os seus termos de acesso! A propósito, já 
viram o pequeno, grande, "monstro" do técnico de cadastro?!!!

Cumprimentos,
Aurelio Pires





On 2016-09-14 13:05, Luí­s de Sousa wrote:
>
>> -------- Original Message --------
>> Subject: Re: [Portugal] Cadastro rústico
>> Local Time: 14 September 2016 11:20 AM
>> UTC Time: 14 September 2016 09:20
>> From: anvpires  gmail.com <mailto:anvpires  gmail.com>
>> To: portugal  lists.osgeo.org <mailto:portugal  lists.osgeo.org>
>>
>> Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as 
>> Finanças não sabem a quem debitam o IMI?
>
> Cara Aurélio, este é mesmo o problema. Não lhe consigo dar números 
> precisos, mas asseguro-lhe que as Finanças não cobram IMI sobre uma 
> parte substancial dos prédios rústicos, uma vez que para além de não 
> estarem cadastrados correctamente, estão registados em nome de 
> contribuíntes que há muito faleceram.
>
> A minha família tem em posse prédios rústicos registados em nome de 
> antepassados que viveram no século XIX. Seria de todo o interesse 
> actualizar estes registos, mas isso implicaria a pagamento de todos os 
> impostos devidos (respeitantes a muitas décadas) e respectivos juros; 
> isto resulta em vários milhares de euros por algumas dezenas de metros 
> quadrados.
>
> Resolver esta situação é verdadeiramente difícil, e não acontecerá sem 
> alterações ou excepções substanciais às leis de properiade e mesmo à 
> lei dos baldios. Uma hipótese será o perdão de impostos em atraso em 
> troco da actualização do registo de propriedade, incluíndo claro está 
> a localização geográfica precisa. Mas a questão dos baldios pode não 
> ficar resolvida dessa forma.
>
> Em todo caso, mesmo a ser possível, um processo destes demorará 
> certamente mais que uma legislatura.
>
> Cumprimentos,
>
> Luís de Sousa
>
>
>
>
>
> _______________________________________________
> Portugal mailing list
> Portugal  lists.osgeo.org
> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal

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