[Portugal] Governo Lança Sistema de Gestão Integrada para Municípios (calma é no Brasil)

[stelmo at sapo.pt]

Os municípios brasileiros terão à disposição um software público capaz  
de gerenciar em um único sistema as principais áreas da prefeitura.  
Trata-se do e-cidade, desenvolvido para integrar áreas diversas do  
município como educação, controle de medicamentos, orçamento, finanças  
públicas, recursos humanos e tributária. A solução também permite  
gerir serviços que prestam atendimento ao cidadão ao gerar guias para  
pagamento bancário sem a necessidade de deslocamento.

Todas as prefeituras poderão acessar a ferramenta e-cidade, que será  
lançada e disponibilizada gratuitamente no Encontro Nacional de  
Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros. O evento será  
promovido pelo Ministério do Planejamento, nos dias 27 e 28 de  
outubro, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

O Encontro é direcionado a prefeitos, secretários, gestores e técnicos  
municipais que atuam na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é  
debater o potencial das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)  
na melhoria da gestão municipal e no oferecimento de serviços virtuais  
para qualificar o atendimento ao cidadão. As inscrições são gratuitas  
e devem ser feitas no endereço www.softwarepublico.gov.br/4cmbr

A liberação do e-cidade é fruto de uma parceria entre a empresa  
Dbselller e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação  
(SLTI) do Ministério do Planejamento. Entre as suas funcionalidades  
estão a autorização, emissão e liquidação de empenhos totalmente  
integrados ao processo de aquisições e emissão de notas fiscais.

O e-cidade também integra os módulos de compras com os almoxarifados,  
registra a prestação de contas e gerencia procedimentos como  
pagamentos de diárias e de restos a pagar. Possibilita o controle dos  
imóveis, das obras executadas e da dívida ativa do município, além da  
consulta a processos administrativos. E administra ainda as  
informações relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes  
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros.

A solução está em funcionamento em 15 municípios brasileiros e será  
disponibilizada no Portal do Software Público Brasileiro  
(www.softwarepublico.gov.br). No local, há um ambiente direcionado ao  
apoio tecnológico para os municípios, o 4CMBr - Colaboração,  
Comunicação, Conhecimento e Compartilhamento -, que já disponibiliza  
outros softwares para a gestão municipal em  
www.softwarepublico.gov.br/4cmbr

O titular da SLTI, Rogério Santanna, salientou que a redução de custos  
é apenas um dos benefícios propiciados pela iniciativa "Não é só  
economia do ponto de vista do livre acesso a esses aplicativos de  
software, mas também pela melhoria da qualidade da gestão pública",  
destacou. Santanna disse que os programas já são testados e que podem  
ser utilizados pelos municípios evitando o desperdício do dinheiro  
público e aumentando a eficiência da gestão.

"Quem ganha é o cidadão com a melhoria da qualidade dos serviços e com  
a presteza do atendimento por parte das prefeituras", ressaltou. O  
secretário lembrou que o Portal do Software Público Brasileiro permite  
o compartilhamento das soluções e práticas bem-sucedidas nas  
prefeituras brasileiras e no Governo Federal.

No endereço  
http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr/xowiki/divulgacao_encontro  
estão disponíveis a entrevista do secretário à TV NBR do Governo  
Federal e à Voz do Brasil sobre o tema.

= Consulta pública =

A exemplo do e-cidade, outras empresas privadas, órgãos públicos,  
universidades, centros de pesquisas e entidades privadas sem fins  
lucrativos podem compartilhar suas soluções no Portal do Software  
Público Brasileiro. Para isso, a SLTI solicita que os interessados  
encaminhem propostas de softwares para a gestão de tecnologia da  
informação aplicáveis ao setor público.

Serão aceitas propostas de software de gestão de tecnologia da  
informação que estejam em produção em pelo menos um ente público. Os  
interessados devem encaminhar as informações pelo endereço  
https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/andamento.do?acao=confirmarPesquisaAndamento.

A consulta pública estará aberta até às 24h do dia 14 de novembro. Os  
comentários, pedidos de esclarecimentos e propostas também podem ser  
enviados pelo endereço eletrônico guialivre  planejamento.gov.br.

Também serão consideradas as contribuições encaminhadas por carta  
registrada até o dia 13 de novembro de 2009, para o seguinte endereço:  
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de  
Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios, Bloco  
C, Sobreloja, Sala 133, 70046-900 , Brasília, DF.

= Outras Notícias =

Projeto do Portal do Software Público Internacional será apresentado  
na Conferência Latinoware
http://www.softwarepublico.gov.br/news-item59

Atividade do Encontro Nacional do Software Público: IV Rodada de  
Compartilhamento de Software Livre em outubro
http://www.softwarepublico.gov.br/news-item58

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