[Portugal] Direitos e afins

[Andre Mano]

Caros colegas,

Trago a vós uma dúvida para a qual gostaria de ter as vossas opiniões. Até
onde vão os direitos intelectuais/de autor?

Esta dúvida nasce da seguinte situação. A cartografia geológica de Portugal
é vendida a preços absolutamente obscenos, (e alguma dela foi feita há mais
de 40 anos...) cada carta À escala 1:50000 em formato Intergraph é vendida a
1500€, e a carta em papel, à escala 1:500000, de 1972 é vendida a quase
80€...

Estes preços têm atrapalhado e muito a geologia nacional a nível académico e
não só. Posto isto pergunto: é legítimo redistribuir uma carta geológica
nacional, devidamente georreferenciada, feita com base na carta geológica
oficial (vectorizada ou rasterizada, mas um pouco mais simplificada)?

É triste, na minha opinião, ter que trazer este assunto à lista, uma vez que
considero que este tipo de informação é claramente de domínio público e foi
feita com dinheiro do contribuinte ao longo de décadas.

Desde já agradeço as vossas opiniões

Cumprimentos,

André Mano
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