[Portugal] Software Livre no contexto do “Plano Brasil Maior”

[Ricardo Pinho]

Software Livre no contexto do “Plano Brasil Maior”


Foi anunciado na semana passada o Plano Brasil Maior, com o lema:  
“Inovar para competir, competir para crescer”. O plano prevê incentivos  fiscais para as empresas nacionais que agregarem valor aos produtos e  
investirem em pesquisa e inovação. Entre os segmentos contemplados, está o de software.

A grande vantagem do software livre é que, ao disponibilizar o código fonte dos sistemas, oferece as condições ideais para agregar  
conhecimento e inovação. Dizendo de outra maneira, como não é necessário “reinventar a roda” a cada novo sistema, pode-se agregar novos  
conhecimentos para melhorar sistemas existentes.

O setor público deveria ser o maior incentivador do uso e  
desenvolvimento de Software livre, pois os recursos investidos pelos  
governos retornam para o público, na geração de empregos locais,  
distribuição de renda e melhoria no desempenho dos sistemas. 


Os estados e municípios contratam uma infinidade de sistemas diferentes para a 
mesma  finalidade, mas a grande maioria deles não atende perfeitamente 
as  necessidades, pois falta força de trabalho para aperfeiçoá-los, ou esbarra-se em licenças restritivas que impedem as modificações  
necessárias. Se fosse investido em software livre, poderiam ser somados  os esforços de vários entes federativos para melhorar sistemas 
públicos,  a exemplo do que vem fazendo o Governo Federal com o Portal 
do Software  Público.

O Governo Federal tem feito seu papel no incentivo ao uso de Sotware  Livre. Além de contratar estes sistemas, ajuda no desenvolvimento,  
(portal do Software Público) e patrocina seminários e congressos nesta  
área. Podemos afirmar que os eventos de Software Livre são os maiores  
responsáveis pela popularização e melhoria destes sistemas.

Se temos avanços em nível nacional, nos estados a realidade não é a mesma. Em Santa Catarina, assim como em nível nacional, existe uma lei que prioriza o uso de Software Livre no setor público . No entanto, desde que foi aprovada, não houve por parte do governo de SC incentivos às empresas que trabalham com software livre, nem a  
prioridade mencionada na lei para as compras governamentais. Esta  
paralisia pode ser detectada também no parlamento catarinense. Apesar de existir a lei, mérito do parlamento, não existe fiscalização para as  
compras governamentais, nem projetos que incentivem as pequenas empresas do setor.

Usar Software Livre é uma decisão que implica em mudança de cultura  nas compras governamentais, em vez de priorizar grandes empresas  
multinacionais, por acreditar-se que são mais eficientes, prioriza-se as pequenas empresas locais, que detêm todo conhecimento necessário para a implantação e melhoria de sistemas livres – disponíveis, testados e  
aprovados por milhares de empresas.
O cenário apontado pelo governo federal com o Plano Brasil Maior  
propicia aos governos locais reverem suas políticas de incentivo ao  
setor tecnológico, olhar com atenção para os setores que trabalham com  
software livre poderá ser um diferencial para as economias locais.
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