[QGIS-pt] Fwd: [ANSOL-geral] Dinheiro Público? Código Público!

[Alexandre Neto]

Obrigado pela partilha. Era bom conseguirmos traduzir a página e fazer a
devida divulgação. Assim, as pessoas podiam assinar a petição em Português.

On qui, 14/09/2017, 16:56 Ricardo Pinho <ricardodepinho  gmail.com> wrote:

> Desafio a quem concorda com o principio:
> *"Dinheiro público só pode ser investido em software publico!"*
> A assinar a seguinte carta aberta:
> *Publicly funded software has to be Free and Open Source Software
> <https://publiccode.eu/openletter/>*
> (basta preencher os campos no final da carta)
>
> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>
>  *ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação
> que determine que o software criado para o sector público, financiado
> com dinheiro público, seja disponibilizado como software livre.*
>
> Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração
> Pública são a infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc.
> XXI. Para criar sistemas de confiança, é necessário que as
> instituições públicas tenham controlo total sobre o software e os
> sistemas de computador, que constituem a nossa infra-estrutura
> digital. No entanto, é raro a Administração Pública ter controlo sobre
> os sistemas que usa e disponibiliza, devido às licenças de software
> restritivas que:
>
> * Proíbem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação
> entre instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar
> sistemas de raíz para cada instituição;
> * Estimulam a criação de monopólios, ao impedir a competitividade.
> Como resultado, a administração pública fica totalmente dependente de
> meia dúzia de empresas;
> * São uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por
> poibirem o acesso ao código-fonte, tornando extremamente difícil, se
> não mesmo impossível, corrigir buracos de segurança.
>
> O software usado e disponibilizado pela Administração Pública é pago
> com dinheiro público, de impostos de todos os cidadãos. É preciso que
> tal software seja Software Livre e de Código Aberto porque:
>
> * Só o Software Livre e de Código Aberto permite a qualquer entidade,
> em liberdade, usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que
> usamos no dia-a-dia, permitindo que diferentes instituições públicas
> possam usar o mesmo software para as mesmas necessidades, bem como
> adaptar esse software para novas funcionalidades;
> * Só as licenças de Software Livre e de Código Aberto têm salvaguardas
> contra a dependência de serviços de empresas ou fornecedores
> específicos;
> * Só o Software Livre e de Código Aberto assegura o acesso ao
> código-fonte, que permite a correcção de buracos de segurança.
>
> A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) junta-se à Free
> Software Foundation Europe e a dezenas de outras entidades, incluindo
> a Associação Ensino Livre (AEL) e a Associação D3 – Defesa dos
> Direitos Digitais, no apelo aos governos e parlamentos europeus que
> façam aprovar e implementem legislação que obrigue a que todo o
> software desenvolvido para o sector público seja disponibilizado
> publicamente sob uma licença de Software Livre e de Código Aberto.
>
> Se o dinheiro que paga o software é público, o código desse software
> tem de ser público.
>
> A ANSOL convida ainda todos os cidadãos a assinarem a carta aberta,
> que será enviada aos nossos representantes políticos.
>
> Public Money? Public Code!
>
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Alexandre Neto
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