[QGIS-pt] Fwd: [ANSOL-geral] Dinheiro Público? Código Público!

[Ricardo Pinho]

Desafio a quem concorda com o principio:
*"Dinheiro público só pode ser investido em software publico!"*
A assinar a seguinte carta aberta:
*Publicly funded software has to be Free and Open Source Software
<https://publiccode.eu/openletter/>*
(basta preencher os campos no final da carta)

---------- Mensagem encaminhada ----------

 *ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação
que determine que o software criado para o sector público, financiado
com dinheiro público, seja disponibilizado como software livre.*

Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração
Pública são a infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc.
XXI. Para criar sistemas de confiança, é necessário que as
instituições públicas tenham controlo total sobre o software e os
sistemas de computador, que constituem a nossa infra-estrutura
digital. No entanto, é raro a Administração Pública ter controlo sobre
os sistemas que usa e disponibiliza, devido às licenças de software
restritivas que:

* Proíbem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação
entre instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar
sistemas de raíz para cada instituição;
* Estimulam a criação de monopólios, ao impedir a competitividade.
Como resultado, a administração pública fica totalmente dependente de
meia dúzia de empresas;
* São uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por
poibirem o acesso ao código-fonte, tornando extremamente difícil, se
não mesmo impossível, corrigir buracos de segurança.

O software usado e disponibilizado pela Administração Pública é pago
com dinheiro público, de impostos de todos os cidadãos. É preciso que
tal software seja Software Livre e de Código Aberto porque:

* Só o Software Livre e de Código Aberto permite a qualquer entidade,
em liberdade, usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que
usamos no dia-a-dia, permitindo que diferentes instituições públicas
possam usar o mesmo software para as mesmas necessidades, bem como
adaptar esse software para novas funcionalidades;
* Só as licenças de Software Livre e de Código Aberto têm salvaguardas
contra a dependência de serviços de empresas ou fornecedores
específicos;
* Só o Software Livre e de Código Aberto assegura o acesso ao
código-fonte, que permite a correcção de buracos de segurança.

A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) junta-se à Free
Software Foundation Europe e a dezenas de outras entidades, incluindo
a Associação Ensino Livre (AEL) e a Associação D3 – Defesa dos
Direitos Digitais, no apelo aos governos e parlamentos europeus que
façam aprovar e implementem legislação que obrigue a que todo o
software desenvolvido para o sector público seja disponibilizado
publicamente sob uma licença de Software Livre e de Código Aberto.

Se o dinheiro que paga o software é público, o código desse software
tem de ser público.

A ANSOL convida ainda todos os cidadãos a assinarem a carta aberta,
que será enviada aos nossos representantes políticos.

Public Money? Public Code!
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.osgeo.org/pipermail/qgis-pt/attachments/20170914/65b6a2e8/attachment.html>