[QGIS-pt] CAOP 2019 em Geopackage!

[Ricardo Pinho]

Boa tarde,

Por despacho de 14.Jan.2020 foi publicada a versão de 2019 da Carta
Administrativa Oficial de Portugal (CAOP 2019).
http://www.dgterritorio.pt/noticias/caop2019/

*Pela primeira vez a CAOP 2019 é publicada no formato Geopackage!*

O Geopackage é um formato aberto da OGC e *obrigatório do Regulamento
Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) sendo assim dado cumprimento
à Lei das Normas Abertas!*

*CAOP 2019 Continente* - ETRS89/TM06 - Geopackage
Polígonos:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-Cont/Cont_AAD_CAOP2019-GPKG.zip
Linhas:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-Cont/Cont_Troco_CAOP2019-GPKG.zip

*CAOP 2019  Madeira * - ETRS89/TM06 - Geopackage
Polígonos:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAM/ArqMadeira_AAD_CAOP2019-GPKG.zip
Linhas:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAM/ArqMadeira_Troco_CAOP2019-GPKG.zip

*CAOP2019 Açores: Grupo Ocidental* - ETRS89/TM06 - Geopackage
Polígonos:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GOcidental_AAd_CAOP2019-GPKG.zip
Linhas:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GOcidental_Troco_CAOP2019-GPKG.zip

*CAOP2019 Açores: Grupo Central* - ETRS89/TM06 - Geopackage
Polígonos:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GCentral_AAd_CAOP2019-GPKG.zip
Linhas:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GCentral_Troco_CAOP2019-GPKG.zip

*CAOP2019 Açores: Grupo Oriental* - ETRS89/TM06 - Geopackage
Polígonos:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GOriental_AAd_CAOP2019-GPKG.zip
Linhas:
http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GOriental_Troco_CAOP2019-GPKG.zip

Como todos sabem, a Lei das Normas Abertas (Lei n.º 36/2011
<https://data.dre.pt/eli/lei/36/2011/06/21/p/dre/pt/html>) define a
obrigatoriedade das entidades da Administração Publica ao uso de formatos
abertos, constantes no Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital -
RNID (RCM n.º 2/2018
<https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/2/2018/01/05/p/dre/pt/html>) , que
incluí:

Na TABELA *VI "Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia,
cadastro digital, topografia e modelação"*:



*Domínios de sistemas de informação geográfica: Formato para armazenamento
de dados geográficos, vetoriais e matriciais em ficheiro, baseado no
formato SQLite*

*Especificação técnica (Acrónimo com versão): *
*OGC GeoPackage*




*Especificação técnica (Designação)OGC GeoPackage Encoding
StandardClassificaçãoObrigatório*

*Prazo para aplicação*
*Entrada em vigor do presente Regulamento*






*Entidade de referênciaOGCNome da referênciaGeoPackage Encoding Standard
(OGC webpage)Fonte de
referênciahttp://www.opengeospatial.org/standards/geopackage
<http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage>*
Os parabéns à equipa DGT por esta importante melhoria e exemplo para outras
Instituições Públicas seguirem.

Sugeria a melhoria da mensagem:
"Além dos formatos habituais, os dados são também disponibilizados no
formato GeoPackage."

Para algo do género:
"*Disponível nos formatos abertos Geopackage, WMS e WFS em conformidade com
a Lei das Normas Abertas e o Regulamento Nacional de Interoperabilidade
Digital. Também disponível no formato shapefile*."

Foi também detectado que *no SNIG é apenas indicado o URL para download do
formato  shapefile dos ficheiros da CAOP2019*:
https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/search?anysnig=CAOP2019

Com os melhores cumprimentos,
-- 
Ricardo Pinho
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
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