[Portugal] Estado perde todos os anos dezenas de milhões de euros na compra de software

[Johnnycash]

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O Estado tem perdido todos os anos dezenas de milhões de euros com a
utilização de software de proprietário (de uma só empresa) e não open source
(normas abertas), uma situação que vai ser discutida na quinta-feira no
Parlamento.

A denúncia parte da Associação de Empresas de Software Open Source
Portuguesas (ESOP), que explicou à agência Lusa que em Portugal não há
regulamentação sobre o uso das normas abertas e que, a partir do momento em
que o Estado usa software de proprietário, isso traz prejuízos para os
cofres estatais.

As normas abertas são “definições de formatos de ficheiros e protocolos de
comunicação que permitem interligar sistemas de diferentes origens, marcas
ou fornecedores”, lê-se num comunicado da ESOP.

Em declarações à Lusa, o presidente da ESOP exemplificou que, caso a
Internet não se baseasse em normas abertas, haveria “diferentes segmentos da
Internet que tinham sido feitos com linguagens ou equipamentos distintos”, o
que faria com que deixasse de haver comunicações de uma cidade para outra ou
de uma zona do país para outra.

“A partir do momento em que o Estado não está obrigado a trabalhar com as
normas abertas, também o software que adquire não está em condições de boa
concorrência e, se o Estado trabalha com formatos proprietários, que
dependem de um determinado vendedor, ele está automaticamente obrigado a
comprar sempre dessa determinada marca e, por conseguinte, quando alguém
está obrigado a comprar sempre a mesma coisa, esse produto pode ter um custo
arbitrário”, explicou Gonçalo Homem.

De acordo com o presidente da ESOP, e com base na opinião da comunidade
científica, o Estado tem vindo “a pagar valores muitíssimo inflacionados
pelo software que usa”, porque está dependente dos formatos proprietários.

“Isso é que pode mudar, porque a partir do momento que usem as normas
abertas vai começar a haver uma convergência dos preços e uma multiplicidade
de soluções que o Estado pode escolher”, sublinhou.

Gonçalo Homem adiantou que a falta de regulamentação sobre as normas abertas
e o facto de o próprio Estado não optar por este software tem prejudicado
também muitas empresas.

“Há muitas empresas que estão a usar software open source, algum do qual
utiliza as tais normas abertas, e depois têm atritos na sua relação com o
Estado quando o Estado as quer obrigar a usar formatos proprietários”,
revelou.

De acordo com Gonçalo Homem, o Estado tem gasto 160 milhões de euros por ano
em software e o Orçamento do Estado para 2011 prevê subir este valor para
190 milhões de euros.

“Nós identificámos situações nas quais, se fossem consideradas todas as
soluções de software disponíveis, poderiam conduzir a poupanças entre 50 e
70 por cento”, revelou, ressalvando que isso não acontecerá em todas as
situações.

No entanto, entende que, como essas situações ocorrem e “não estão a ser
devidamente atendidas nas compras do Estado”, uma solução seria o
regulamento das normas abertas.

A regulamentação das normas abertas vai ser discutida na quinta-feira na
Assembleia da República, na sequência de uma iniciativa legislativa do PCP e
do Bloco de Esquerda. O CDS-PP também apresentou um projecto de resolução
favorável.


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