[Portugal] Revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) - em vigor desde 2018.01.05

Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2018 - 06:40:37 PST

Recordo que estamos a falar de uma revisão de uma lei de 2011 e RNID de
2012 que já começou tardia e teve o momento de discussão publica em 2015!
https://lists.osgeo.org/pipermail/portugal/2015-December/008070.html
É assim o ritmo nacional nestes assuntos estratégicos de fundo!

Mais grave é que apesar dos reparos e chamadas de atenção feitos (pelo
menos da parte da ANSOL) para uma das falhas mais graves da Lei, e que
tiveram aqui a oportunidade de corrigir, *ficou exactamente igual! *

*Nos  termos  do  disposto  no  n.º  6  do  artigo  5.º  da  Lei  n.º
36/2011, de 21 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o
Conselho de Ministros resolve:1  —  Alterar  o  Regulamento  Nacional  de
Interoperabilidade Digital, doravante designado por Regulamento, constante
do  anexo  à  presente  resolução  e  da  qual  faz  parte integrante.2 —
Estabelecer que as entidades, serviços e organismos abrangidos pelo âmbito
de aplicação do Regulamento estão obrigados a cumprir as especificações
técnicas e formatos digitais  obrigatórios  e  a  procurar  seguir  as
especificações técnicas e formatos digitais recomendados de acordo com a
respetiva classificação, nos termos definidos na Lei n.º 36/2011, de 21 de
junho.*

Ora o que vem nesta revisão é:

*3 — O RNID aplica-se aos órgãos, serviços e demais entidades previstas no
artigo 2.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho*

*[Lei nº 36/2011 - Artigo 2.º Âmbito de aplicação A presente lei aplica-se
a: a) Órgãos de soberania; b) Serviços da administração pública central,
incluindo institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado; c)
Serviços da administração pública regional; d) Sector empresarial do
Estado]*

*OU SEJA, AS AUTARQUIAS nesta área das normas abertas nos sistemas
informáticos, CONTINUAM ISENTAS DE ADOPÇÃO OBRIGATÓRIA!*

Outra questão básica para o cumprimento da Lei é definir o que acontece a
quem não cumpre. *Não acontece NADA*!

A AMA que devia fiscalizar o cumprimento da lei/regulamento (e que demorou
estes anos todos a rever), não está para aí virada...
Nem sequer uma lista da vergonha...

Mas ela existe feita pela ANSOL no github... força aí a preenche-la! ;-)
https://ansol.org/normasabertas/rnid
https://github.com/marado/RNID/blob/master/README.md

Cumprimentos,

No dia 9 de janeiro de 2018 às 22:29, Duarte Carreira <dncarreira  gmail.com>
escreveu:

> Bem, esta revisão é brutal...
>
> http/2? Quer dizer que não se pode comprar win server 2012 se for para
> publicar sites... só 2016...? E para além disso obriga ao uso de https. A
> mim parece-me que muita gente não usa...
> No apache não sei se no caso do ubuntu 16.04 (lts) já vem incluído, porque
> não vinha... era preciso compilar o apache... aqui ao menos há solução, mas
> em ambientes mais controlados, onde compilações não sejam aceites por
> motivos de segurança, não vai ser fácil. e qual o benefício para a
> interoperabilidade??
>
> Não sei o suficiente sobre esta lei, para perceber bem quando é
> aplicável...
> Ou seja, quando se adquire software para uma função que está no rnid, esse
> software tem de implementar as normas obrigatórias, isso é claro. Mas os
> sistemas existentes mantém-se?
>
> E na gestão documental, as normas aplicam-se como? Converte-se todos os
> docs que não sejam odf1.2 ou pdf1.7? Ou só nos upgrades e novas aquisições?
>
> Imagem raster: png obrigatório?? mesmo?? então as boas práticas de definir
> o melhor formato de acordo com o tipo de imagem voaram pela janela? png
> para fotos?
>
> vorbis? hehe... vá lá, o theora no video é só recomendado. vai ser
> interoperável com o quê?
>
> Não me interpretem mal, eu acho o rnid necessário e útil, até essencial.
> Só me parece que andar no cutting edge não é propriamente promotor de
> interoperabilidade... acho mesmo que é antagónico.
>
> E depois lá vem a cláusula de se for mesmo muito difícil deixem lá isso...
>
> Enfim, vamos ver o que isto produz no "país real".
>
> Abraços,
> Duarte
>
>>
>>> ---------- Forwarded message ----------
>>> From: Ricardo Pinho <rpinho.lists  gmail.com>
>>> To: OSGeo PT - The OSGeo Portugal Local Chapter <
>>> portugal  lists.osgeo.org>
>>> Cc:
>>> Bcc:
>>> Date: Tue, 9 Jan 2018 16:41:26 +0000
>>> Subject: [Portugal] Revisão do Regulamento Nacional de
>>> Interoperabilidade Digital (RNID) - em vigor desde 2018.01.05
>>> Caros,
>>>
>>> Foi publicado em DR a tão esperada *revisão do Regulamento Nacional de
>>> Interoperabilidade Digital (RNID)*
>>>
>>> Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 - Diário da República n.º
>>> 4/2018, Série I de 2018-01-05 Procede à revisão do Regulamento Nacional de
>>> Interoperabilidade Digital
>>> https://dre.pt/application/file/a/114461891
>>>
>>> Transmito um breve resumo das muitas novidades da *TABELA VI:*
>>> *Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro
>>> digital, topografia e modelação*
>>>
>>> *OBRIGATÓRIOS (OGC)*
>>>
>>> *[anteriores]*
>>>
>>> *WCS 2.01 (Web Coverage Service)*
>>> Serviço web para transmissão de coberturas de dados geográficos,
>>> complementado pelas especificações GML e GeoTIFF
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wcs
>>>
>>> *WFS 2.0 (Web Feature Service)*
>>> Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades
>>> individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão
>>> é usado o formato GML
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wfs
>>>
>>> *WMS 1.3 (Web Map Service)*
>>> Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato
>>> matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão
>>> temporal dos dados WMS-T
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wms
>>>
>>> *WPS 1.0 (Web Processing Service)*
>>> Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de informação
>>> geográfica
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wps
>>>
>>> *[novos]*
>>>
>>> *CSW (Catalog Service for Web)*
>>> Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em
>>> catálogos de informação geográfica
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/cat
>>>
>>> *GML (Geography Markup Language)*
>>> Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica,
>>> usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na
>>> Internet, nomeadamente WFS e WCS
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/gml
>>>
>>> *SLD (Styled Layer Descriptor)*
>>> Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a
>>> transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento
>>> em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com
>>> simbologia
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/sld
>>>
>>>
>>> *RECOMENDADOS*
>>>
>>> *GeoTIFF 1.0 (Geographic Tagged Image File Format)*
>>> Dados matriciais (raster) em ficheiro, aplicáveis a imagens de satélite,
>>> fotografias aéreas, modelos digitais de terreno, etc.
>>> http://www.remotesensing.org/geotiff/spec/geotiffhome.html
>>>
>>> *AutoCAD 2000 DXF (AutoCAD 2000 Drawing Exchange Format)*
>>> Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG e
>>> aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente,
>>> Topografia e Cartografia
>>> http://www.autodesk.com/techpubs/autocad/acad2000/dxf/
>>>
>>> *GeoPackage (GeoPackage Encoding Standard)*
>>> Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais
>>> em ficheiro, baseado no formato SQLite
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage
>>>
>>> *KML (Keyhole Markup Language)*
>>> Visualização geográfica
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/kml
>>>
>>> *netCDF (network Common Data Form standards suite)*
>>> Codificação de informação geoespacial digital relacionada com o fenómeno
>>> espaço/tempo
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/netcdf
>>>
>>> *CT (Coordinate Transformation Service standard)*
>>> Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação
>>> de coordenadas em dados geoespaciais
>>> http://www.opengeospatial.org/standards/ct
>>>
>>> *SOS (Sensor Obervation Service standard)*
>>> Gestão de dados proveniente de sensores, de forma a garantir a
>>> interoperabilidade dos mesmos
>>> http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=32574
>>>
>>>
>>> Cumprimentos,
>>> Ricardo Pinho
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>>> Portugal mailing list
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