[Portugal] Revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) - em vigor desde 2018.01.05

Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2018 - 06:46:39 PST

Quem quiser fazer uma retrospectiva de Nov.2015 com as palestras dedicadas
a este tema, pode fazê-lo em:
1º PAINEL - Seminário online
*O Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital e a adoção de Normas
Abertas pela Administração Pública*
https://sites.google.com/site/gisdayoaz2015/inscricoes/inscricoes-seminarios-online


No dia 10 de janeiro de 2018 às 14:40, Ricardo Pinho <rpinho.lists  gmail.com
> escreveu:

> Recordo que estamos a falar de uma revisão de uma lei de 2011 e RNID de
> 2012 que já começou tardia e teve o momento de discussão publica em 2015!
> https://lists.osgeo.org/pipermail/portugal/2015-December/008070.html
> É assim o ritmo nacional nestes assuntos estratégicos de fundo!
>
> Mais grave é que apesar dos reparos e chamadas de atenção feitos (pelo
> menos da parte da ANSOL) para uma das falhas mais graves da Lei, e que
> tiveram aqui a oportunidade de corrigir, *ficou exactamente igual! *
>
>
>
> *Nos  termos  do  disposto  no  n.º  6  do  artigo  5.º  da  Lei  n.º
> 36/2011, de 21 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o
> Conselho de Ministros resolve:1  —  Alterar  o  Regulamento  Nacional  de
> Interoperabilidade Digital, doravante designado por Regulamento, constante
> do  anexo  à  presente  resolução  e  da  qual  faz  parte integrante.2 —
> Estabelecer que as entidades, serviços e organismos abrangidos pelo âmbito
> de aplicação do Regulamento estão obrigados a cumprir as especificações
> técnicas e formatos digitais  obrigatórios  e  a  procurar  seguir  as
> especificações técnicas e formatos digitais recomendados de acordo com a
> respetiva classificação, nos termos definidos na Lei n.º 36/2011, de 21 de
> junho.*
>
> Ora o que vem nesta revisão é:
>
> *3 — O RNID aplica-se aos órgãos, serviços e demais entidades previstas no
> artigo 2.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho*
>
>
>
> *[Lei nº 36/2011 - Artigo 2.º Âmbito de aplicação A presente lei aplica-se
> a: a) Órgãos de soberania; b) Serviços da administração pública central,
> incluindo institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado; c)
> Serviços da administração pública regional; d) Sector empresarial do
> Estado]*
>
>
>
> *OU SEJA, AS AUTARQUIAS nesta área das normas abertas nos sistemas
> informáticos, CONTINUAM ISENTAS DE ADOPÇÃO OBRIGATÓRIA!*
>
>
> Outra questão básica para o cumprimento da Lei é definir o que acontece a
> quem não cumpre. *Não acontece NADA*!
>
> A AMA que devia fiscalizar o cumprimento da lei/regulamento (e que demorou
> estes anos todos a rever), não está para aí virada...
> Nem sequer uma lista da vergonha...
>
> Mas ela existe feita pela ANSOL no github... força aí a preenche-la! ;-)
> https://ansol.org/normasabertas/rnid
> https://github.com/marado/RNID/blob/master/README.md
>
> Cumprimentos,
>
> No dia 9 de janeiro de 2018 às 22:29, Duarte Carreira <
> dncarreira  gmail.com> escreveu:
>
>> Bem, esta revisão é brutal...
>>
>> http/2? Quer dizer que não se pode comprar win server 2012 se for para
>> publicar sites... só 2016...? E para além disso obriga ao uso de https. A
>> mim parece-me que muita gente não usa...
>> No apache não sei se no caso do ubuntu 16.04 (lts) já vem incluído,
>> porque não vinha... era preciso compilar o apache... aqui ao menos há
>> solução, mas em ambientes mais controlados, onde compilações não sejam
>> aceites por motivos de segurança, não vai ser fácil. e qual o benefício
>> para a interoperabilidade??
>>
>> Não sei o suficiente sobre esta lei, para perceber bem quando é
>> aplicável...
>> Ou seja, quando se adquire software para uma função que está no rnid,
>> esse software tem de implementar as normas obrigatórias, isso é claro. Mas
>> os sistemas existentes mantém-se?
>>
>> E na gestão documental, as normas aplicam-se como? Converte-se todos os
>> docs que não sejam odf1.2 ou pdf1.7? Ou só nos upgrades e novas aquisições?
>>
>> Imagem raster: png obrigatório?? mesmo?? então as boas práticas de
>> definir o melhor formato de acordo com o tipo de imagem voaram pela janela?
>> png para fotos?
>>
>> vorbis? hehe... vá lá, o theora no video é só recomendado. vai ser
>> interoperável com o quê?
>>
>> Não me interpretem mal, eu acho o rnid necessário e útil, até essencial.
>> Só me parece que andar no cutting edge não é propriamente promotor de
>> interoperabilidade... acho mesmo que é antagónico.
>>
>> E depois lá vem a cláusula de se for mesmo muito difícil deixem lá isso...
>>
>> Enfim, vamos ver o que isto produz no "país real".
>>
>> Abraços,
>> Duarte
>>
>>>
>>>> ---------- Forwarded message ----------
>>>> From: Ricardo Pinho <rpinho.lists  gmail.com>
>>>> To: OSGeo PT - The OSGeo Portugal Local Chapter <
>>>> portugal  lists.osgeo.org>
>>>> Cc:
>>>> Bcc:
>>>> Date: Tue, 9 Jan 2018 16:41:26 +0000
>>>> Subject: [Portugal] Revisão do Regulamento Nacional de
>>>> Interoperabilidade Digital (RNID) - em vigor desde 2018.01.05
>>>> Caros,
>>>>
>>>> Foi publicado em DR a tão esperada *revisão do Regulamento Nacional de
>>>> Interoperabilidade Digital (RNID)*
>>>>
>>>> Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 - Diário da República n.º
>>>> 4/2018, Série I de 2018-01-05 Procede à revisão do Regulamento Nacional de
>>>> Interoperabilidade Digital
>>>> https://dre.pt/application/file/a/114461891
>>>>
>>>> Transmito um breve resumo das muitas novidades da *TABELA VI:*
>>>> *Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro
>>>> digital, topografia e modelação*
>>>>
>>>> *OBRIGATÓRIOS (OGC)*
>>>>
>>>> *[anteriores]*
>>>>
>>>> *WCS 2.01 (Web Coverage Service)*
>>>> Serviço web para transmissão de coberturas de dados geográficos,
>>>> complementado pelas especificações GML e GeoTIFF
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wcs
>>>>
>>>> *WFS 2.0 (Web Feature Service)*
>>>> Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades
>>>> individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão
>>>> é usado o formato GML
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wfs
>>>>
>>>> *WMS 1.3 (Web Map Service)*
>>>> Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato
>>>> matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão
>>>> temporal dos dados WMS-T
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wms
>>>>
>>>> *WPS 1.0 (Web Processing Service)*
>>>> Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de
>>>> informação geográfica
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wps
>>>>
>>>> *[novos]*
>>>>
>>>> *CSW (Catalog Service for Web)*
>>>> Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em
>>>> catálogos de informação geográfica
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/cat
>>>>
>>>> *GML (Geography Markup Language)*
>>>> Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica,
>>>> usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na
>>>> Internet, nomeadamente WFS e WCS
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/gml
>>>>
>>>> *SLD (Styled Layer Descriptor)*
>>>> Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a
>>>> transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento
>>>> em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com
>>>> simbologia
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/sld
>>>>
>>>>
>>>> *RECOMENDADOS*
>>>>
>>>> *GeoTIFF 1.0 (Geographic Tagged Image File Format)*
>>>> Dados matriciais (raster) em ficheiro, aplicáveis a imagens de
>>>> satélite, fotografias aéreas, modelos digitais de terreno, etc.
>>>> http://www.remotesensing.org/geotiff/spec/geotiffhome.html
>>>>
>>>> *AutoCAD 2000 DXF (AutoCAD 2000 Drawing Exchange Format)*
>>>> Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG
>>>> e aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente,
>>>> Topografia e Cartografia
>>>> http://www.autodesk.com/techpubs/autocad/acad2000/dxf/
>>>>
>>>> *GeoPackage (GeoPackage Encoding Standard)*
>>>> Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais
>>>> em ficheiro, baseado no formato SQLite
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage
>>>>
>>>> *KML (Keyhole Markup Language)*
>>>> Visualização geográfica
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/kml
>>>>
>>>> *netCDF (network Common Data Form standards suite)*
>>>> Codificação de informação geoespacial digital relacionada com o
>>>> fenómeno espaço/tempo
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/netcdf
>>>>
>>>> *CT (Coordinate Transformation Service standard)*
>>>> Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação
>>>> de coordenadas em dados geoespaciais
>>>> http://www.opengeospatial.org/standards/ct
>>>>
>>>> *SOS (Sensor Obervation Service standard)*
>>>> Gestão de dados proveniente de sensores, de forma a garantir a
>>>> interoperabilidade dos mesmos
>>>> http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=32574
>>>>
>>>>
>>>> Cumprimentos,
>>>> Ricardo Pinho
>>>> _______________________________________________
>>>> Portugal mailing list
>>>> Portugal  lists.osgeo.org
>>>> https://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
>>>
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